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Campinas encabeça movimento para dar mais poder a GMs

O manifesto, assinado por 40 municípios de São Paulo, pede autonomia para conceder porte de arma aos guardas e isenção de impostos na compra de armamento e munição para as GMs

| ACidadeON Campinas

Carta Campinas Viracopos será enviada à Brasília e autoridades (Foto: Fernanda Sunega/PMC) 

O alto comando da GM (Guarda Municipal) de Campinas está encabeçando um movimento estadual para garantir mais poder para a corporação da cidade e de outras que assinaram a "Carta Campinas Viracopos". O manifesto, assinado por 40 municípios de São Paulo, pede autonomia para conceder porte de arma aos guardas e isenção de impostos na compra de armamento e munição para as GMs.

A assinatura da carta foi na última sexta-feira (1º). O secretário de Segurança Pública de Campinas, Luiz Augusto Baggio, explica que o objetivo é garantir segurança jurídica aos agentes da GM, uma vez que eles não estão no artigo 144 da Constituição Federal, que define as autoridades policiais no país.

A carta pede para que as corporações municipais sejam inclusas no artigo 144. Além disso, a GM quer ter autonomia no poder de fogo dos agentes. Hoje, quem concede o porte é a PF (Polícia Federal). Caso um agente esteja sendo investigado por lesão corporal, por exemplo, a PF retira o porte de arma.

"Isso não ocorre com a Polícia Civil ou Militar. A longo prazo, teremos uma guarda desamarda, porque só não tem processo quem não trabalha. Quem está em atividade vai ter alguma coisa. Por isso pedimos que a avaliação de concessão, o porte funcional, deve ser da guarnição do guarda", explicou Baggio.

Além disso, a GM também quer possuir academias de formação, instrutores credenciados e avaliação dos agentes com psicólogos e instrutores próprios.

IMPOSTOS

A Carta Campinas Viracopos pede ainda a isenção tributária na compra de armas, munições e acessórios de segurança para as guardas municipais. "Hoje pagamos diversos impostos, o que custa para nós. A Polícia paga, por exemplo, R$ 3 mil em um equipamento enquanto nós pagamos R$ 6 mil", disse.

Outra questão é sobre a doação, por parte do governo estadual, de armas compradas para as corporações de segurança. Há dúvidas se a GM poderia recebê-las. "É uma insegurança. Queremos equiparação jurídica. Hoje a situação é crítica, pois não sei se posso ou não fazer as atividades (de segurança), quando já faço. Precisamos sair dessa 'adolescência'", disse Baggio.

A Carta Campinas Viracopos será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao Ministério da Justiça e ao Exército Brasileiro.

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