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Política

Jonas sanciona lei contra importunação sexual em ônibus

Lei prevê sistematizar botão de parada em "botão do pânico", para chamar a atenção de motoristas e passageiros em caso de assédio

| ACidadeON Campinas

Ônibus de Campinas terá ação contra importunação sexual (Foto: Código19)

O prefeito Jonas Donizette (PSB) sancionou nesta quinta-feira (14) a Lei que obrigará os ônibus de Campinas a ter um "botão do pânico" para as mulheres que estiverem sendo importunadas sexualmente no coletivo além de cartazes para evitar o crime. A Lei havia sido aprovada em duas discussões na Câmara no dia 21 de outubro.

O projeto é de autoria dos vereadores Permínio Monteiro, Pastor Elias Azevedo e Rafa Zimbaldi. A ideia é sistematizar o botão de parada para virar um "botão do pânico". A proposta é que, se apertado consecutivas vezes, ele se torna um mecanismo de defesa da mulher, facilitando chamar a atenção do motorista e de outros passageiros.

A lei que definiu a importunação sexual no Estado de São Paulo foi aprovada em setembro de 2018. A importunação sexual é a prática de ato libidinoso contra alguém sem consentimento; inclui tocar em partes íntimas de outra pessoa e roçar a genitália, se masturbar ou ejacular em alguém.

Antes da mudança na legislação, em setembro de 2018, condutas desse tipo costumavam ser enquadradas na lei de contravenções penais.

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