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Política

Câmara vota LOA e cotas para negros em concurso público

Os vereadores de Campinas votam na noite de hoje (2), em segunda discussão, o orçamento da cidade para 2020, no valor de R$ 6,2 bilhões.

| ACidadeON Campinas

LOA aponta onde serão implantados os gastos públicos. Foto: Divulgação/Prefeitura de Campinas
 

Os vereadores de Campinas votam na noite de hoje (2), em segunda discussão, o orçamento da cidade para 2020, no valor de R$ 6,2 bilhões. O valor é 7,19% maior que o previsto para este ano. No orçamento 2020, Saúde e Educação concentram a maior parte da previsão dos gastos.

No mês passado a LOA foi aprovada em primeira votação, sem discussões acaloradas ou grandes polêmicas, com seis votos contrários - Mariana Conti (PSOL), Gustavo Petta (PC do B), Carlão do PT, Pedro Tourinho (PT), Tenente Santini (PSD) e Marcelo Silva (PSD). Vinícius Gratti (PSB) e Nelson Hossri (Podemos) também se posicionaram contra a proposta, mas seus votos não foram considerados porque eles estavam fora do plenário no momento da votação.  

No orçamento 2020, Saúde e Educação concentram a maior parte do Orçamento. A primeira área receberá recursos na ordem de R$ 1.557 bilhão, sendo R$ 1,274 bilhão para a Secretária de Saúde e R$ 283,4 milhões para a Rede Mário Gatti. Já a Educação contará com um orçamento de R$ 1,207 bilhão. A Secretaria de Serviços Públicos ficará com o terceiro maior orçamento. Para 2020, a Pasta receberá quase R$ 445 milhões.

Outra pasta que receberá um investimento significativo é a área de Transportes, que terá para o próximo ano um orçamento de R$ 294 milhões. Uma parte relevante dos recursos será utilizada para as obras do BRT, que está prevista para ser concluída em meados de 2020.  

Orçamento para cada órgão do governo municipal:
 
Administração Direta
Câmara Municipal - R$ 147.692.900,00
Gabinete do Prefeito - R$ 58.846.607,00
Secretaria Municipal de Administração - R$ 24.679.818,00
Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos - R$ 46.962.400,00
Secretaria Municipal de Finanças - R$ 121.703.941,00
Secretaria Municipal de Recursos Humanos - R$ 70.969.142,00
Secretaria Municipal de Educação - R$ 1.207.279.476,00
Fundo Municipal de Saúde - R$ 1.274.393.640,00
Secretaria Municipal de Assistência Social - R$ 208.006.604,00
Secretaria Municipal de Cultura - R$ 63.444.873,00
Secretaria Municipal de Transportes - R$ 294.063.892,00
Secretaria Municipal de Habitação - R$ 40.128.700,00
Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança - R$ 80.598.398,00
Encargos Gerais do Município - R$ 420.756.406,00
Secretaria Municipal de Infraestrutura - R$ 52.254.974,00
Gabinete da ouvidoria Geral do Município - R$ 2.285.055,00
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer - R$ 42.858.173,00
Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento - R$ 22.037.967,00
Secretaria Municipal de Trabalho e Renda - R$ 10.122.035,00
Secretaria Municipal de Serviços Públicos - R$ 444.978.049,00
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - R$ 7.165.822,00
Secretaria Municipal de Gestão e Controle - R$ 6.442.420,00
Secretaria Municipal de Comunicação - R$ 20.398.534,00
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo - R$ 42.479.777,00
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - R$ 4.710.549.603,00  

Autarquias e Fundações
Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC) - R$ 59.767.831,00
Fundação José Pedro de Oliveira - R$ 4.798.160,00
Rede Municipal Dr. Mário Gatti - R$ 283.437.106,00
Serviços Técnicos Gerais - R$ 56.300.000,00
Instituto de Previdência Social do Município de Campinas - Camprev - R$ 1.092.110.300,00  

TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES - R$ 1.496.413.397,00
 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS - R$ 6.206.963.000,00
 
MAIS VOTAÇÃO
 
Os vereadores também votam em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 57/19, de autoria do Executivo, que "reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da Administração Pública direta municipal".  

O projeto especifica que o concorrente deve se autodeclarar negro ou pardo e que serão reservadas 20% das vagas de cada concurso, para cargos efetivos e empregos públicos da Administração Pública municipal.

O PLC diz ainda que a reserva de vagas será aplicada sempre que o número de vagas no concurso seja maior que três e que o candidato deverá alcançar a nota mínima para estar apto ao cargo. Caso esteja apto, o candidato será avaliado pessoalmente e por fenótipo (características físicas visíveis) por uma comissão de servidores públicos, composta por cinco pessoas, sendo três obrigatoriamente negras. Caso ele seja recusado, poderá entrar com recurso e ser avaliado novamente, desta vez por uma segunda comissão, criada da mesma forma. Da segunda comissão, não haverá recurso.

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