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PL que vai pagar escolar particular para aluno será votado quarta

O projeto de lei irá pagar até R$ 1 mil para estudantes na fila da educação infantil; déficit é de 6,5 mil crianças

| ACidadeON Campinas

Marcos Bernardelli (PSDB) marcou as duas reuniões extraordinárias para quarta-feira (Foto: Divulgação/Câmara) 

O presidente da Câmara de Campinas, Marcos Bernardelli (PSDB), confirmou que irá votar, em duas sessões extraordinárias, o PL (Projeto de Lei) do Executivo que vai pagar escolas particulares para alunos que estão na lista de espera por vagas na educação infantil.  
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Segundo o parlamentar, as sessões vão ocorrer na próxima quarta-feira (4). O horário da primeira sessão é 9h30 e a segunda extraordinária vai ocorrer às 10h30. Já a Comissão Permanente de Constituição e Legalidade, presidida pelo vereador Luiz Cirilo (PSDB), promove na terça-feira (03) debate público, a partir das 10h, para discutir com a sociedade a proposta.

Chamado de "Creche para Todos" o programa vai funcionar como uma bolsa de estudos que paga mensalmente por alunos a instituições que serão credenciadas na Secretaria de Educação.

Será disponibilizada uma verba de 280 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) - R$ 1.012,51 para alunos de 0 a 3 anos que estudam em período integral; 170 Ufics, cerca de R$ 614,74, para estudantes de 4 e 5 anos no período parcial; para alunos da Educação Especial será acrescido ainda um valor de 100 Ufics - R$ 361,61.

Caso o PL seja aprovado pelos vereadores, a Secretaria de Educação irá estabelecer critérios que devem ser seguidos pelas escolas. Um dos requisitos é que tenha o selo Escola Bem Legal.

Atualmente o déficit na educação infantil é de 6,5 mil alunos. As crianças encaminhadas ao programa vão obedecer a classificação na lista de espera da rede municipal.

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