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Política

Jonas sanciona lei que institui Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo, que envolve as partes afetadas, em busca da melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão

| ACidadeON Campinas

Jonas sancionou a lei na tarde desta terça-feira (Foto: Divulgação) 

O Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), sancionou, na tarde desta terça-feira (3), a lei que institui a Justiça Restaurativa na cidade.

A Justiça Restaurativa é um processo colaborativo em que as partes, agressor e vítima, afetadas mais diretamente por um crime, determinam a melhor forma de reparar o dano causado pela transgressão.

A lei foi construída em parceria com o juiz da Vara da Infância e da Juventude, Marcelo da Cunha Bergo e com o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo). A lei pode ser aplicado em práticas como pichação, dano de patrimônios, como em escolas, e outros delitos cometidos por adolescentes.

O programa de Justiça Restaurativa prevê a criação de uma comissão de gestão - um órgão consultivo, deliberativo e de coordenação. Além disso serão criados espaços de atendimento direto à comunidade.

Em Campinas, a princípio, será aplicado de acordo com o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente). A intenção é, com o tempo, abranger também maiores de 18 anos.

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