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Política

MP abre inquérito para investigar contrato do Verde

O inquérito vai apurar ilegalidades nos sucessivos aditamentos do contrato com a empresa que presta serviços de manutenção nas áreas verdes

| ACidadeON Campinas

Contrato será investigado pelo Ministério Público (Foto: Divulgação/PMC) 

O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou inquérito para apurar ilegalidades nos sucessivos aditamentos do contrato entre a Prefeitura de Campinas e a empresa que presta serviços de manutenção pública nas áreas verdes da cidade.

A denúncia foi feita pelo vereador Tenente Santini (PSD). O contrato número 243/2013 foi firmado em 10 de dezembro de 2013 ao preço de R$ 51.939.992,24, por 12 meses e teve sucessivas prorrogações, a última assinada em 10 de junho de 2019, e prevista para vigorar até 10 de outubro.

Além desses sucessivos aditamentos, houve uma autorização para reajustar o contrato com a empresa de 6,20% e, ao formalizar o reajuste no contrato, constou 6,79%, o que causou um prejuízo aos cofres no valor de R$ 306.455,95 em 12 meses.

Procurada, a Administração informou que "vai responder a todos os questionamentos do Ministério Público e ressalta que todos os aditamentos e prorrogações do contrato tiveram base legal na Lei 8666/93".

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