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Câmara aprova PL que vai pagar creche para aluno sem vaga

A PL ainda será sancionado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB); pagamentos começam em 2020

| ACidadeON Campinas

Projetos foram aprovados na manhã desta quarta-feira (Foto: Divulgação/Câmara) 

Os vereadores de Campinas aprovaram, na manhã desta quarta-feira (4), o PL (Projeto de Lei) do Executivo que vai pagar creches particulares para alunos que estão na lista de espera por vagas na educação infantil. Apenas Mariana Conti (Psol) votou contra.

A votação ocorreu em duas reuniões extraordinárias em sequência. Uma emenda revogou um projeto correlato, de 2007, que autorizava a prefeitura a pagar.

Chamado de "Creche para Todos" o programa vai funcionar como uma bolsa de estudos que paga mensalmente por alunos a instituições que serão credenciadas na Secretaria de Educação.

Será disponibilizada uma verba de 280 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas) - R$ 1.012,51 para alunos de 0 a 3 anos que estudam em período integral; 170 Ufics, cerca de R$ 614,74, para crianças de 4 e 5 anos no período parcial; para crianças da Educação Especial será acrescido ainda um valor de 100 Ufics - R$ 361,61.

Agora, a Secretaria de Educação irá estabelecer critérios que devem ser seguidos pelas escolas. Um dos requisitos é que tenha o selo "Escola Bem Legal".

Atualmente o déficit na educação infantil é de 6,5 mil alunos. As crianças encaminhadas ao programa vão obedecer a classificação na lista de espera da rede municipal.

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