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Política

Jonas define em 14% desconto de servidores para o Camprev

Prefeito será obrigado a impor nova alíquota para desconto em folha dos servidores até julho

| ACidadeON Campinas

Jonas irá enviar o projeto que altera contribuição no Camprev (Foto: Divulgação/PMC) 

O prefeito Jonas Donizette (PSB) definiu que o desconto na folha de pagamento dos servidores municipais para o fundo do Camprev (Instituto de Previdência Social do Município de Campinas) subirá de 11% para 14%. A mudança deve, obrigatoriamente, ocorrer até julho e a Administração espera enviar um PL (Projeto de Lei) para a Câmara em fevereiro sobre o assunto, para que haja debate na Câmara de Campinas.

A alteração deve ocorrer porque os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na Reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103 no ano passado. O prazo foi definido no dia 4 de dezembro.

Até então, o prefeito - também presidente da FNP (Frente Nacional de Prefeitos) - havia defendido que as cidades deveriam ser incluídas na Reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro (sem partido). No entanto, essa proposta não avançou e agora Jonas terá que arcar com esse "ônus" político em ano eleitoral.

"A parte mais difícil, a gente arcou com ela. Tentei algumas medidas, estamos chegando no último ano de mandato. Na verdade, vou estar fazendo algo que não é a minha gestão que vai desfrutar. Mas preciso pensar na cidade como um todo", afirmou o prefeito na tarde de terça-feira (14) com exclusividade ao ACidadeON Campinas.

Atualmente, a lei traz uma tabela progressiva de repasses da União, que varia de 7,5% a 22%, de acordo com o salário do servidor. No entanto, os Estados e municípios que não adotarem essa tabela devem ter alíquota de, no mínimo, 14%.

Em 2018, o governo chegou a encaminhar um projeto para a Câmara que previa os mesmos 14% de desconto na folha para bancar o Camprev. Mas houve protestos e a proposta foi retirada da pauta.

REFORMA É NECESSÁRIA, DIZ JONAS

Jonas afirmou que é preciso fazer a "Reforma da Previdência municipal" pois, somente no ano passado, a Prefeitura, segundo o prefeito, terminou o ano com déficit de R$ 500 milhões no Camprev. "É como se cada campineiro colocasse R$ 500 para complementar a aposentadoria dos servidores. Isso não é correto e pesa na Saúde e na Educação. Por outro lado, os servidores têm o direito deles. Por isso, vamos fazer um projeto que tenha equilibro para quem já está agora e mirando o futuro", disse.

O cumprimento dessas regras do governo federal é exigência para que estados e municípios tenham o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União e fazer financiamentos com bancos públicos federais.

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