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Política

Justiça condena vereador por se apropriar de depósito de cliente

Paulo Galtério foi condenado a pagar R$ 11 mil mais R$ 5 mil de danos morais; ele disse que vai recorrer

| ACidadeON Campinas

O vereador Paulo Galtério (PSB) (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas) 

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve em segunda instância a condenação por apropriação indébita contra o vereador de Campinas Paulo Galtério (PSB).  

A decisão julga o parlamentar, que é advogado, por ter se apropriado de valores que deveriam ter sido repassados para uma cliente. O valor era de R$ 11,4 mil. A ação pede a devolução do dinheiro e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais. À decisão cabe recurso.  

Segundo o processo, Galtério - que tem escritório de advocacia em Campinas - teria ganho uma ação em nome de sua cliente. Houve, então, condenação por dano moral. O depósito do valor foi enviado ao advogado, que deveria repassar à cliente. 

O caso aconteceu em 2009. Desde então, Galtério não transferiu o dinheiro para a cliente. Em 2018, ele alegou a prescrição da quantia. O juiz Almeida Sampaio, da 25ª Câmara de Direito Privado do TJ, não acatou a justificativa do vereador. 

No dia último 13 de fevereiro, Galtério chegou a entrar com recurso contra a decisão pois disse que não lhe foi proporcionado efetuar prova, além de ser contra pagar o dano moral e os juros moratórios - os pedidos foram negados pelo TJ.  

"A prescrição somente passou a fluir com o conhecimento da autora do depósito. Assim deve ser, pois neste momento é que tinha a possibilidade de exigir o valor", explicou Sampaio. 

Por isso, Galtério foi condenado a pagar o valor atualizado, além do dano moral. "O agir do requerido afetou de maneira concreta a pessoa da autora. A relação advogado e seu cliente é formada estritamente na confiança que este último possui nas qualidades profissionais e morais daquele", escreveu o magistrado. 

No mesmo caso, que é cível, ele foi também denunciado criminalmente e a Justiça acolheu o caso. Se condenado criminalmente, o vereador pode ser punido com detenção de um a quatro anos, além do pagamento de multa. 

CARRO 

Outra investigação contra Galtério, flagrado usando o carro da Câmara de Campinas para prestar serviço no escritório de advocacia próprio, na Vila Industrial, e revelado pelo ACidade ON Campinas em junho de 2019, foi arquivada pela Polícia Civil. 

Segundo documento da corporação, houve falta de "justa causa" na denúncia. Isso porque, na época, o vereador Tenente Santini (PSD) denunciou o caso à Polícia com fotografias usadas na reportagem. A polícia entendeu que a versão apresentada "não se mostra implausível, sendo crível que (o vereador) realmente estivesse se deslocando para outra localidade a trabalho do Legislativo Municipal quando decidiu parar em seu escritório particular". 

Galtério negou em depoimento a prática e disse que a denúncia foi formulada como "revanchismo político". Além disso, as fotos tiradas pela reportagem não apresentavam data e horário marcadas. 

OUTRO LADO 
 
Procurado pela reportagem, o vereador afirmou que a condenação cabe recurso e que ele irá vencer. Ele afirmou também que a vida parlamentar dele é separada da de advogado. Além disso, o vereador afirmou ainda que o caso não se trata de apropriação indébita, pois foi feito o pagamento e a cliente queria juros. "Paguei mais do que devia", disse. Ele também falou que não se trata de ação criminal.

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