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Política

Câmara faz audiência para debater alterações em APA

A Câmara de Campinas fará na manhã desta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater dois projetos de lei complementares do Executivo

| ACidadeON Campinas

Reunião começa às 9h30. (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas)

A Câmara de Campinas fará na manhã desta quarta-feira (4) uma audiência pública para debater dois projetos de lei complementares do Executivo. Sob comando da Comissão de Política Urbana, a audiência irá tratar, em primeiro lugar, sobre o projeto que altera dispositivos da legislação que criou em Campinas a APA (Área de Proteção Ambiental).  

O Executivo alega que as diversas mudanças propostas à Lei visam a adequar a APA ao Plano de Manejo, em acordo com a Lei Federal 9585/00 (que caracteriza as Unidades de Uso Sustentável).   

 O segundo PLC em debate é o 66/2019, que pretende estabelecer os critérios para parcelamento, ocupação e uso do solo nas áreas rurais e urbanas da Área de Proteção Ambiental de Campinas.

A audiência será no plenário da Câmara que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

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