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Política

Supremo suspende processo-crime contra Dr. Hélio

Decisão do ministro Celso de Mello suspendeu andamento do processo contra ex-prefeito de Campinas por suposta fraude em licitação de obras do Ouro Verde

| ACidadeON Campinas

O ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (Foto: Luciano Claudino/Codigo19) 

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender um processo-crime contra o ex-prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos, conhecido como Dr. Hélio. O processo era por uma suposta fraude na licitação de obras de ampliação do Hospital Ouro Verde.

A decisão cabe recurso e, apesar da suspensão, o médico continua inerigível até 2024 por conta de contas reprovadas. Ele também afirmou, por telefone, que não pensa neste momento em eleição, devido a pandemia de covid-19 (leia mais abaixo).

A nova decisão com caráter liminar foi dado pelo ministro Celso de Melo no dia 1º de julho. Ele justificou a suspensão dizendo que houve cerceamento da defesa quando a intimação do réu não foi feita com antecedência mínima de cinco sobre a data do julgado,

"(...) Esta Suprema Corte insista na asserção de que os direitos da pessoa humana constituindo uma pauta essencial de valores a que deve incondicional respeito o Poder Público - impõem-se como limitações insuperáveis ao poder de investigar, ao poder de processar e ao poder de julgar, que assistem, soberanamente, ao Estado, que deve sempre observar, por isso mesmo os princípios que consagram as garantias fundamentais caracterizadoras do direito a um julgamento justo, regular e público ('right to a fair trial' [em tradução livre, direito a um julgamento justo])".

COM A PALAVRA, DR. HÉLIO

O ex-prefeito, por telefone, disse que a decisão do STF mostrou que existe Justiça, uma vez que ele foi "injustiçado" no processo, uma vez que a acusação não teria dado ônus financeiro ao município. Hélio disse que a construtura, na época, teria cobra um "acessório" no contrato de ampliação do hospital, mas que não foi pago pela Administração.

"O que tenho a dizer, hoje, é que estou há anos respondendo isso desde o primeiro grau, sem que houvesse qualquer ônus ao erário público. Então, neste momento, não e hora de falar de eleição, mas de acreditar em uma Justiça que protege o injustiçado", disse.

Em relação a possível eleição, Hélio disse ainda que "pensas em eleição neste momento de pandemia, quando morrem centenas de pessoas em Campinas, é ser irresponsável", disse ele.

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