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Política

Câmara aprova Comércio do Bem e "pacote da Cultura"

Projeto Comércio do Bem autoriza entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em espaços do município

| ACidadeON Campinas


Projeto foi aprovado em votação definitiva e agora segue a sanção do prefeito (Foto: Divulgação/Câmara Municipal)
A Câmara de Campinas aprovou, na manhã desta quinta-feira (17), o Projeto de Lei que institui na cidade o programa Comércio do Bem. Este autoriza entidades assistenciais que possuem declaração de utilidade pública a expor e comercializar produtos em espaços do município. 

"Essa é uma contrapartida que o poder público pode dar a elas, que prestam relevantes serviços a Campinas, possibilitando um espaço para exibição e comercialização de produtos que serão confeccionados pelos beneficiários das próprias entidades, alcançando fim terapêutico e renda para cada uma delas", diz o vereador Luiz Cirilo (PSDB), autor do PL. 

O projeto foi aprovado em votação definitiva e agora segue a sanção do prefeito para poder se tornar lei. Uma vez sancionada e publicada, o "Comércio do Bem" deverá ocorrer em locais pré-determinados pelo Executivo no máximo em dois sábados a cada mês. 

CULTURA 

Também foram aprovado hoje, em votação definitiva, três projetos de autoria do Executivo que têm a cultura como tema. O Projeto de Lei Ordinária 195/2019 institui o Conselho Municipal de Política Cultural, enquanto o PLO 125/2020 dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Campinas. Já o projeto de lei 126/2020 institui o Plano Municipal de Cultura de Campinas. 

O vereador Gustavo Petta (PCdoB), que participou da reunião de hoje no plenário, destacou a participação popular e de entidades na construção dos projetos que foram objeto de audiência pública realizada na segunda-feira (14) e que geraram emendas também aprovadas hoje.  

"Também é importante a destacar, já que o assunto é cultura, que o Executivo de Campinas recebeu R$ 7 milhões referentes à Lei Aldir Blanc, para auxílio aos artistas, produtores e demais profissionais desta área que foi a mais prejudicada no Brasil com a pandemia de covid-19", destaca Petta.

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