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Política

Câmara vota obrigação de condomínios relatarem casos de violência

A sessão começa a partir das 9h30, com transmissão ao vivo pela TV Câmara

| ACidadeON Campinas

Com a pandemia, sessões acontecem de maneira remota (Foto: Câmara Municipal de Campinas) 

Os vereadores de Campinas vão votar, na sessão desta quinta-feira (29), um PL (Projeto de Lei) que obriga os condomínios a residenciais do município de Campinas comunicarem ocorrências de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.

O PL obriga que condomínios residenciais localizados em Campinas, por meio de seus síndicos, administradores ou demais representantes devidamente constituídos, reportem às autoridades competentes as ocorrências de violência.

A comunicação deverá ser realizada por telefone, em caso de ocorrência em andamento, e, nas demais hipóteses, no prazo de até vinte e quatro horas após a ciência do fato.

Além disso, os condomínios deverão afixar, nas áreas comuns e de circulação, cartazes, placas ou comunicados divulgando os canais oficiais para a denúncia de violência doméstica e familiar.

As reuniões extraordinárias começam por volta das 9h30, logo após os comunicados dos vereadores, que se iniciam às 9h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas. 

OUTROS PROJETOS   

Entre os outros projetos em votação, está o substitutivo total ao Projeto de Lei nº 189/18, que "dispõe sobre a criação do Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos, Tecidos e Medula".  

O projeto tem por objetivo criar um programa para facilitar o cadastro de possíveis doadores de órgãos, tecidos e medula, por meio da diminuição do deslocamento de pessoas. Na última semana, o ACidade ON mostrou que a recusa familiar nas doações de órgãos em Campinas é de 40% (leia mais aqui)

Além destes, será votado, também em primeira e segunda discussão, o projeto de lei que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares a afixarem, em suas entradas o cardápio com descrição dos produtos ou serviços oferecidos e seus respectivos preços.  



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