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Política

TCE nega embargo e mantém condenação de Rafa Zimbaldi

As contas de 2016 da Câmara de Vereadores, quando Rafa Zimbaldi era presidente, foram consideradas irregulares

| ACidadeON Campinas

Rafa Zimbaldi (PL) (Foto: Divulgação/Câmara de Campinas) 

O TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) negou o embargo de declaração do candidato à Prefeitura de Campinas, Rafa Zimbaldi (PL), e manteve a condenação que julgou irregulares as contas de 2016 da Câmara de Vereadores, quando ele era presidente.

A decisão do tribunal se deu devido às irregularidades referentes ao quadro de servidores da Casa de Leis. Entre elas, estava a contratação de um número de comissionados funcionários contratados sem concurso público acima do de efetivos. Naquele ano, eram 233 assessores, ante 186 funcionários concursados.

Outro item que levou à irregularidade era o de que os cargos de assessores (político, de gabinete, de apoio e chefia de gabinete), não tinham características técnicas de direção, chefia e assessoria.

E, por fim, foi apontado que a escolaridade exigida para a contratação de assessores deveria ser revista, já que a maioria dos contratados tinha ensino fundamental e médio.

"Nesse contexto, observa-se, considerando as alegações recursais apresentadas, que o embargante pretendeu, em verdade, rediscutir a matéria já decidida, colegiadamente, em primeira instância, no decisório impugnado, a fim de modificar o juízo de irregularidade ali consignado no intuito de afastar a sanção pecuniária aplicada ao responsável, o que não se admite, em sede de embargos declaratórios", afirmou a conselheira do TCE, Cristiana de Castro Moraes.

OUTRO LADO

Procurado, Rafa Zimbaldi se pronunciou através de nota oficial. Confira ela na íntegra:

"Respeito a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, mas dela irei recorrer por discordar. E discordo por ter tranquilidade de que conduzi a Presidência da Câmara de Vereadores com a seriedade e o zelo que o dinheiro público exigem. Tanto é certo, que nos períodos em que fui Presidente da Casa extingui 1.181 cargos em comissão, o maior número em toda a história da Câmara.

A decisão, ainda transitória do TCE, não afirma que contratamos indevidamente qualquer servidor. Menciona, isso sim, que os direitos e benefícios criados por presidentes anteriores foram pagos aos servidores da Câmara Municipal durante a minha gestão, sem considerar que tais pagamentos só foram mantidos por mim com base em outras decisões do próprio Tribunal de Contas do Estado, que aprovou o mesmo proceder de presidentes que me antecederam.
Aliás, o próprio candidato Dário Saadi, que também presidiu a Câmara Municipal de Campinas, quando do julgamento de suas contas pelo próprio TCE, por fato muito mais grave, pois tratavam-se de pagamentos indevidos efetuados por ele em favor dos próprios vereadores, também teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado, nessa mesma fase do processo, mas conseguiu alterar essa decisão no recurso que apresentou, tal como estamos fazendo nesse exato momento!

Por fim, estamos confiantes de que nesse nosso recurso, que permitirá um debate muito mais amplo das contas, já que contará com a presença de todos os Conselheiros do TCE, a justiça será feita, exatamente como aconteceu, repita-se, quando da análise de recurso no caso do candidato Dário Saadi que, agora, através de alguns seguidores, tenta demonstrar gravidade em fato ainda sob análise do tribunal e, repita-se, infinitamente menos rumoroso do que as acusações feitas a ele na época da análise das suas contas.


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