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Política

Vereadores aprovam projeto de rastreamento de doses da vacina em Campinas

Projeto foi aprovado por unanimidade e segue para sanção do prefeito

| ACidadeON Campinas

Sessões acontecem de forma remota por causa da pandemia (Foto: Câmara Municipal de Campinas)

Os vereadores de Campinas aprovaram hoje (28) em segunda e última votação o PL (Projeto de Lei) que cria o "Sistema de Transparência para o rastreamento de Doses de Vacina contra a Covid-19" e visa a identificação da população vacinada na cidade. O projeto foi aprovado com unanimidade dos 26 vereadores presentes, e segue agora para sanção do prefeito. 

O projeto é de autoria da bancada do PSOL, e determina que deverão ser divulgadas, na forma de dados abertos e em plataforma centralizada, pelo órgão gestor municipal do Sistema Único de Saúde, diversas informações relativas a vacinação contra o coronavírus, como a identificação do lote de vacinas, os locais de vacinação, a identificação das pessoas vacinadas e as datas em que ocorreram as vacinações.

"Esse projeto dá mais transparência para se verificar o acompanhamento do plano de vacinação na cidade, pois sabemos que a vacina é uma política efetiva de combate à Covid", disse a vereadora Mariana Conti (PSOL), que teve outro projeto seu aprovado sobre o tema: a instituição da Campanha de Sensibilização, Informação e Incentivo à Vacinação, cujo objetivo visa criar campanhas para promover a disseminações de informações corretas sobre o controle e a erradicação de doenças. 

OUTROS PROJETOS 

Os vereadores aprovaram também em definitivo e por unanimidade o primeiro projeto de um pacote de 13 matérias que foram protocoladas na Câmara de Campinas, e apresentadas originalmente por Marielle Franco, parlamentar carioca brutalmente assassinada em 2018. A propositura, assinada pela vereadora Paolla Miguel (PT), institui a Campanha de Enfrentamento ao Assédio e à Violência Sexual.

O projeto estabelece parâmetros para a criação de uma cultura permanente de enfrentamento à violência sexual no município, com a descrição de propostas de políticas públicas e ações, como capacitação de servidores, produção de campanhas informativas em locais públicos e estabelecimento de convênios com outros órgãos.

"Queremos conscientizar toda a população sobre todos os tipo de violência contra a mulher; não só a física, mas também a violência emocional, a violência sexual, a violência patrimonial, a violência moral, a violência sexual, a violência doméstica que atingem todas as mulheres no país, principalmente as mulheres negras e de classe social mais baixa", justificou a vereadora.


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