O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 8, o projeto de lei nº 8.131/2017, que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir de agora, a saúde bucal passa a ser um direito garantido por lei a todos os brasileiros.
Aprovada pelo Congresso Nacional em novembro de 2022, a lei prevê o acesso universal aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar definitivamente o Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais.
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O atendimento em saúde bucal no SUS é ofertada em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais, além de contar com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Quem procura atendimento de saúde bucal grátis pelo SUS tem duas opções, uma digital e outra presencial. Os interessados podem encontrar as unidades que prestam os serviços de odontologia no aplicativo ConecteSUS. É preciso realizar o cadastro, fazer login e acessar a opção “Rede de Saúde”.
No menu estarão disponíveis todos os serviços oferecidos pelo SUS, incluindo “Saúde Bucal”. Basta clicar nessa opção e serão exibidas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) mais próximas que disponibilizam este atendimento.
Além disso, a população também pode buscar informações sobre os pontos de atendimento disponíveis diretamente na unidade de saúde pública mais próxima.
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