A Câmara Municipal de Campinas adiou a votação do Projeto de Lei que cria o Fumupa (Fundo Municipal de Proteção Animal). A discussão estava prevista para a sessão desta quarta-feira (26), mas o próprio autor, vereador Hebert Ganem (Podemos), retirou o pedido de urgência para promover aprimoramentos no texto. Ainda não há previsão de quando o projeto voltará à pauta.
O objetivo do PL é garantir recursos específicos para políticas públicas voltadas à proteção e bem-estar dos animais. Entre as ações previstas estão o controle populacional, identificação, apoio a organizações da sociedade civil e conscientização sobre guarda responsável. A proposta também prevê repasses para entidades de proteção animal por meio de convênios com o município.
“Quando se fala em ajudar animais de rua, por exemplo, é preciso lembrar que na verdade não existe animal ‘de rua’ e sim animais que foram abandonados, daí a necessidade de conscientização. E o Fundo, uma vez criado, vai possibilitar que todas as ações de proteção animal tenham maior previsibilidade financeira, promovendo avanços no combate aos maus-tratos e na qualidade de vida dos animais em Campinas”
afirmou Ganem.
O projeto propõe que as fontes de recursos do Fumupa sejam variadas, como multas aplicadas por infrações relacionadas à proteção animal, dotações orçamentárias específicas, doações e emendas parlamentares.
Projetos aprovados pela Câmara
Apesar do adiamento da votação do Fumupa, a Câmara aprovou seis projetos durante a sessão desta quarta-feira. Todos seguem agora para sanção do prefeito:
- Diploma de Mérito Literário ‘Guilherme de Almeida’ concedido a Plauto Nogueira Silva, escritor de Pontal (SP) que superou mielomeningocele e paralisia infantil, contando sua história no livro Trajetória de um Milagre.
- Denominação de Praça Maria Alice de Souza, no Jardim das Andorinhas. A homenageada foi uma líder comunitária ativa no Jardim Itaiaia e faleceu em 2021.
- Denominação de Avenida Cecília Ignêz Sigolo Bonin, localizada no Ville Sainte Anne. Cecília foi proprietária do restaurante Casa Bonin e gerou inúmeros empregos na cidade.
- Denominação da Areninha Juraci Moreira, na Praça do Barbosa, no bairro Padre Anchieta. O homenageado, conhecido como “Sanasa”, era um morador antigo e voluntário na comunidade.
- Título de Cidadão Campineiro a Carlos Eduardo Silvestre, engenheiro de produção mecânica e fundador da Usitec Usinagem Técnica. Atua como voluntário na Fundação Gerações, que atende crianças e adolescentes.
- Diploma de Mérito Médico ‘Dr. Zeferino Vaz’ a Bernardino Vieira de Lima Luz, profissional do programa Mais Médicos que atua na região do Campo Grande, buscando melhorias para as unidades de saúde do local.
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