A Câmara Municipal de Campinas aprovou em segunda votação nesta segunda-feira (15) a “Lei Manuela”. A proposta, de autoria de Debora Palermo (PL), regulamenta a segurança em piscinas de uso coletivo na cidade. Agora a lei vai para sanção do prefeito Dário Saad (Republicanos).
O projeto leva o nome deManuela Cotrin Carósio, falecida em novembro de 2024. A menina de 9 anos morreu após ter ficado cerca de sete minutos embaixo da água, após ter o cabelo preso em um dispositivo de uma piscina de um resort de luxo da cidade. Ela chegou a ser resgatada, mas sua morte cerebral foi atestada no dia 4 de dezembro de 2024.
A proposta proíbe o funcionamento de motores de sucção e torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em piscinas de uso coletivo em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.
O PL (Projeto de Lei) 156/25 (clique aqui para ler na íntegra), de Débora Palermo, incorpora a chamada “Lei Manuela”, do vereador Nelson Hossri (PSD), já que a vereadora protocolou a sua proposta antes. A homenagem à menina foi mantida como nome do projeto.
Enquanto aguarda o desfecho das investigações, a família decidiu transformar o luto em ação. Surgiu assim a Lei Manuela, proposta que busca reforçar a segurança em piscinas e áreas de lazer de uso coletivo.
Em entrevista à EPTV Campinas, em novembro deste ano, a família ressaltou que Campinas já possui uma lei aprovada em 2019 que exige o desligamento de bombas durante o uso da piscina, mas avaliou que a medida é insuficiente.
Segundo eles, ao menos 17 municípios já iniciaram discussões para adotar normas inspiradas na proposta e um projeto similar já foi sancionado em Paulínia.
Projeto de lei que reestrutura a área administrativa também foi aprovado
A Câmara de Campinas também aprovou em segunda votação o projeto de lei que reestrutura a área administrativa da Casa e autoriza a criação de 105 novos cargos comissionados. Do total, 99 vagas serão destinadas a assessores de políticas públicas para os gabinetes dos vereadores, além de cinco assessores de comissão e um subsecretário de apoio às comissões permanentes.
Assim, casa um dos 33 vereadores poderá ampliar de cinco para oito o número de assessores diretos de gabinete. Agora a lei vai para sanção do prefeito Dário Saad (Republicanos).
O demonstrativo orçamentário anexado ao projeto aponta que a reestruturação deve gerar impacto adicional de:
• R$ 20 milhões em 2026 (primeiro ano de vigência), equivalente a 8,1% do orçamento total;
• R$ 21,9 milhões em 2027;
• R$ 23 milhões em 2028, quando representará 7,1% do orçamento municipal após reajustes.
Os salários propostos são de R$ 8.500 para assessores de políticas públicas, R$ 10 mil para assessores de comissão e R$ 32,1 mil para o cargo de subsecretário de apoio às comissões.
A Casa entende que o Projeto de Lei prevê mais agilidade no processo do legislativo na metrópole. Em 2025, o volume de proposições apresentado no primeiro semestre somou mais de 8.300 protocolos, sendo 433 projetos de lei, 1.255 requerimentos, 112 moções, 6.427 indicações, 60 emendas, 19 substitutivos.
Fique ON
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
Também estamos on no Threads e no Youtube.
LEIA TAMBÉM