Vereadores da Câmara Municipal de Campinas decidiram arquivar o requerimento que pedia urgência para a tramitação de quatro projetos de lei que sugerem reajustes salariais para diretores e presidentes de algumas autarquias municipais, como a Rede Mário Gatti de Urgência e Emergência Hospitalar. O pedido de arquivamento foi feito pelo líder do governo, vereador Paulo Haddad (PSD), e aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes na sessão desta quarta-feira (12).
Com essa decisão, os projetos, enviados pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), seguirão o trâmite convencional. Eles passarão pelas comissões internas antes de serem levados ao plenário para votação. Se aprovados, os reajustes podem elevar os salários dos ocupantes desses cargos de R$ 23.246,08 para até R$ 37.082,36. Além do diretor da Rede Mário Gatti, os projetos contemplam também os presidentes da Setec, Camprev e FJPO (Fundação José Pedro de Oliveira).
Ainda de acordo com o líder do governo, a proposta visa garantir a equiparação salarial entre os dirigentes das autarquias e os secretários municipais – entenda abaixo.
Polêmica sobre aumento salarial
A polêmica sobre esses projetos se arrasta desde dezembro, quando o líder do governo na Câmara, Paulo Haddad (PSD), solicitou o adiamento das votações.
À época, Haddad explicou que os projetos de reajuste dos subsídios dos presidentes de autarquias e diretores de fundações deveriam ter sido incluídos no mesmo projeto que aprovou o aumento salarial do prefeito e dos secretários municipais.
“Esse projeto acabou não tramitando na Câmara no momento adequado, e por isso optou-se por apresentá-lo em regime de urgência para que pudesse ser votado ainda este ano. Apesar de não estar sujeito ao princípio da anterioridade, como ocorre com os subsídios do prefeito, ele precisava ser votado”
afirmou à época.
Ainda, segundo o vereador declarou ao acidade on em dezembro, a retirada dos projetos foi uma estratégia para organizar a pauta legislativa. Haddad ressaltou que os aumentos dos salários deveriam ser votados no início de 2025, em um projeto único que reunisse todas as adequações e reajustes, o que não aconteceu.
Justificativa da Prefeitura
A justificativa das propostas de aumento de salários se baseia no fato de que, historicamente, os salários dos presidentes de fundações e autarquias municipais são equiparados ao dos secretários municipais, que atualmente recebem os cerca de R$37 mil. O texto argumenta que a atualização dos valores busca garantir equidade na estrutura remuneratória do alto escalão da administração municipal.
Votação interrompida por falta de quórum
A votação do requerimento teve início na segunda-feira (10), mas foi interrompida por falta de quórum. Para a aprovação, seriam necessários 17 votos favoráveis (maioria absoluta dos 33 vereadores), mas a sessão foi esvaziada durante a discussão do projeto. A inclusão do requerimento não estava prevista na pauta do dia.
Projetos aprovados pela Câmara nesta quarta
Além da decisão sobre o reajuste, a Câmara Municipal de Campinas aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), a criação de uma Comissão Especial de Estudos para avaliar a situação do complexo municipal de salas de cinema.
A proposta, apresentada pelo vereador Wagner Romão (PT), busca analisar os impactos sociais e culturais da implementação e qualificação da rede municipal de cinema, além de discutir a viabilidade econômica. Também farão parte da Comissão os vereadores Paolla Miguel (PT), Vini Oliveira (Cidadania), Carlinhos Camelô (PSB) e Paulo Haddad (PSD).
Segundo Wagner Romão, a iniciativa pretende democratizar o acesso ao cinema na cidade, considerando que o custo dos ingressos e a concentração geográfica das salas comerciais dificultam o acesso de grande parte da população.
“A qualificação das salas públicas e alternativas não concorre com o circuito comercial, pois tem caráter educativo e cultural. Além disso, permitirá que os realizadores locais tenham acesso a espaços para exibição de suas produções”
destacou o parlamentar.
A proposta da Comissão inclui a análise de equipamentos públicos que poderiam ser revitalizados e incorporados a uma rede municipal de cinema, como a Sala Glauber Rocha (Museu da Imagem e do Som de Campinas) e o Cine Teatro Castro Mendes – que já foi uma sala de cinema – além de outros espaços.
A Comissão Especial também discutirá possíveis fontes de financiamento para o projeto, como a Lei Paulo Gustavo, a Política Nacional Aldir Blanc e o Fundo Setorial do Audiovisual, além de emendas parlamentares destinadas à Secretaria de Audiovisual do Ministério da Cultura.
Composta por até cinco membros, a Comissão Especial terá o prazo de 180 dias para apresentar sugestões e contribuições sobre o tema.
Confira o resultado da sessão:
- APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo nº 166/24: Concede Título De Cidadão Campineiro A Chaim Zaher.
- APROVADO – Projeto de Lei nº 5/23: Institui a Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas.
- APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo nº 172/24: Concede Diploma Empresa Cidadã ao Instituto Educacional Crescer.
- APROVADO – Projeto de Decreto Legislativo nº 154/24: Concede Diploma De Mérito Esportivo “Sérgio José Salvucci” A Odirlei Altino Valim.
- APROVADO – Projeto de Lei nº 145/24: Denomina Praça Isabela Tibúrcio Fermino uma área no Parque Portugal, em Campinas.
- APROVADO – Projeto de Lei nº 77/24: Denomina Rua Octavio Leonardo Venturini uma via pública do município.
*Com informações de Lucas Neri/CBN Campinas
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