Os vereadores de Campinas aprovaram, na manhã desta quarta-feira (31), a criação do Programa Mais Saúde Campinas. A ação visa estimular a qualificação da “Estratégia Saúde da Família” e dos profissionais da área da saúde, para atuarem junto às equipes de saúde da família, no âmbito da Atenção Primária à Saúde.
O projeto regula a ações que serão desenvolvidas para implementação e ampliação do “Programa de Residência Multiprofissional em Saúde”. Estes profissionais residentes serão alocados nas equipes de Saúde da Família das Unidades Básicas de Saúde do município.
Os parlamentares também aprovaram um projeto que regulariza a situação de imóveis urbanos ocupados por organizações religiosas para suas atividades em áreas verdes ou institucionais.
As organizações religiosas precisarão estar nos locais de maneira ininterrupta, sendo que a situação desses bens públicos deve estar consolidada desde no mínimo dezembro de 2004, e nele exerçam as atividades religiosas.
A proposta prevê que, para conseguir a regularização, será necessária uma contrapartida: elas terão que doar para o município uma área livre de iguais proporções no mesmo local da regularização ou, caso não possua tal espaço, realizar doação com encargo ou pecúnia nas condições estabelecidas pela lei.
RETIRADO
O projeto de lei assinado pelo vereador Fernando Mendes (Republicanos), que concede desconto no valor do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) de imóveis localizados em ruas onde se realizam feiras livres, foi retirado de pauta a pedido do próprio autor.
