A Câmara Municipal de Campinas aprovou em votação final e por unanimidade o projeto de lei substitutivo do vereador Gustavo Petta (PCdoB), e dos ex-vereadores Pedro Tourinho e Thiago Ferrari, que garante o direito das mulheres a terem o acompanhamento de doulas durante o parto e pós-parto em hospitais, maternidades e casas de parto públicas e privadas de Campinas.
A votação contou a presença de diversas doulas na Casa de Leis na noite desta quarta-feira (30). Agora, a proposta segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
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O projeto destaca que a hospitalização do parto muitas vezes deixa as mulheres desenraizadas e isoladas, sem nenhum apoio psicossocial. As doulas são profissionais capacitadas no apoio a parturientes e gestantes, que atuam proporcionando conforto físico e suporte emocional e cognitivo a elas.
A proposta estabelece que basta a mãe manifestar o desejo de ter o acompanhamento para que as instituições de saúde onde o parto ocorrerá tenham de permitir a presença, sem nenhuma cobrança de custo adicional.
Além disso, a proposta determina que a presença da doula não é contada como a de um acompanhante. Com isso, a mulher continua tendo direito a uma outra pessoa como companhia durante os procedimentos de parto.
Votação adiada
Também estava previsto para votação nesta sessão a votação inicial de um projeto de lei do vereador Jair da Farmácia (Solidariedade) que autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a explorar serviço público de loterias municipais. Contudo, o parlamentar pediu a retirada de pauta para aperfeiçoar a proposta.
De acordo com o documento, a norma estabelece a exploração da loteria, que deverá ser feita em conjunto com o Executivo Estadual e o Executivo Federal, sendo de quaisquer das modalidades lotéricas já previstas na legislação federal. Segundo a proposta, as loterias serão realizadas por meio de uma PPP (Parceria Público-Privada).
“A exploração das modalidades lotéricas do Município compete ao Poder Executivo, por meio de Autarquia, Secretaria Municipal específica ou, alternativamente, por Parceria Público-Privado (PPP), na condição de concessão, permissão ou organização credenciada”, informa o projeto de lei.
Modalidades
A proposta ainda não estipula um valor para as apostas, mas classifica as seguintes modalidades lotéricas:
- loteria passiva: em que o apostador adquire bilhete já numerado, em meio físico ou virtual
- loteria de prognósticos numéricos: em que o apostador tenta prever quais serão os números sorteados no concurso
- loteria de prognósticos esportivos: em que o apostador tenta prever o resultado de eventos esportivos
- loteria instantânea: apresenta, de imediato, se o apostador foi ou não contemplado com alguma premiação
“A fixação dos valores das apostas, os bilhetes previamente numerados e as respectivas frações de cartelas raspáveis será de responsabilidade exclusiva dos agentes operadores das loterias municipais”, afirma o autor da proposta.
A proposta ainda acrescenta que os produtos lotéricos terão circulação nos limites do município de Campinas e, poderão ser explorados por meios físicos, eletrônicos e na forma online com outros municípios por meio de convênios próprios.
Arrecadação
Ainda segundo o documento, a quantia arrecadada com a loteria será destinada à seguridade social municipal; ao financiamento de ações e projetos e aporte de recursos de custeio nas áreas de assistência social, direitos humanos, esporte, cultura e saúde; ao pagamento de prêmios; ao custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas; e ao custeio e execução de planos, programas e projetos voltados à prevenção às drogas e apoio a recuperação de dependentes químicos.
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