A Câmara de Campinas começa a discutir na sessão desta quarta-feira (10) a votação do projeto de lei que reestrutura a área administrativa da Casa e autoriza a criação de 105 novos cargos comissionados. Do total, 99 vagas serão destinadas a assessores de políticas públicas para os gabinetes dos vereadores, além de cinco assessores de comissão e um subsecretário de apoio às comissões permanentes.
Caso aprovado, cada um dos 33 vereadores poderá ampliar de cinco para oito o número de assessores diretos de gabinete. O texto será votado em dois turnos no plenário.
O demonstrativo orçamentário anexado ao projeto aponta que a reestruturação deve gerar impacto adicional de:
• R$ 20 milhões em 2026 (primeiro ano de vigência), equivalente a 8,1% do orçamento total;
• R$ 21,9 milhões em 2027;
• R$ 23 milhões em 2028, quando representará 7,1% do orçamento municipal após reajustes.
Os salários propostos são de R$ 8.500 para assessores de políticas públicas, R$ 10 mil para assessores de comissão e R$ 32,1 mil para o cargo de subsecretário de apoio às comissões.
Tramitação
O PLC (Projeto de Lei Complementar) 136/2025 foi apresentado pela Mesa Diretora da Câmara e conta com a assinatura de 27 vereadores. A proposta, se aprovada nos dois turnos, seguirá para sanção do Prefeito Dário Saad (Republicanos).
A Casa entende que, se aprovado, o Projeto de Lei prevê mais agilidade no processo do legislativo na metrópole. Em 2025, o volume de proposições apresentado no primeiro semestre somou mais de 8.300 protocolos, sendo 433 projetos de lei, 1.255 requerimentos, 112 moções, 6.427 indicações, 60 emendas, 19 substitutivos.
Orçamento de R$ 11,7 bilhões é votado em definitivo
Além da votação do projeto que reestrutura a área administrativa da Casa e autoriza a criação de 105 novos cargos comissionados, a Câmara Municipal de Campinas também analisa, em definitivo, nesta quarta-feira (10), durante a 77ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei nº 380/2025, que trata do Orçamento Municipal de 2026.
De acordo com a proposta enviada pelo Executivo, o orçamento total previsto para o próximo ano é de R$ 11,7 bilhões, somando administração direta e indireta. Desse valor, R$ 9,7 bilhões correspondem à administração direta.
A área da Educação concentra a maior fatia do orçamento, com R$ 2,64 bilhões — sendo R$ 2,37 bilhões destinados à Secretaria Municipal de Educação e R$ 270,6 milhões à Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária). Para a Saúde, a previsão é de R$ 2,36 bilhões, incluindo os repasses para a Rede Mário Gatti.
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