A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (3), em primeira discussão, o projeto de lei que proíbe o funcionamento de motores de sucção em piscinas de uso coletivo. A proposta também incluí a obrigação da instalação de dispositivos de segurança nos locais.
Segundo o projeto, a regulamentação vale para piscinas localizadas em praças de esportes, clubes esportivos, academias, condomínios verticais e horizontais, associações, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.
A autora da proposta, vereadora Débora Palermo (PL), cita a morte da menina Manuela Cotrin Carósio, que morreu afogada, em novembro de 2024, aos 9 anos, após ter o cabelo preso em um dispositivo de uma piscina de um resort de luxo da cidade.
A votação ocorre na 76ª Reunião Ordinária da Câmara. A primeira discussão é sobre a legalidade do projeto. Se aprovado (maioria mínima), a segunda votação, quando é analisado o mérito, será no dia 15 de dezembro. Em caso de aprovação nas duas sessões da Câmara, o projeto segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Lei Manuela
O PL (Projeto de Lei) 156/25 (clique aqui para ler na íntegra), de Débora Palermo, incorpora a chamada “Lei Manuela”, do vereador Nelson Hossri (PSD), já que a vereadora protocolou a sua proposta antes.
Após a votação do PL 156/25, uma emenda ao projeto também será votada em primeira discussão.
Apoio da família de Manuela
Enquanto aguarda o desfecho das investigações, a família decidiu transformar o luto em ação. Surgiu assim a Lei Manuela. Em entrevista à EPTV Campinas, em novembro deste ano, a família ressaltou que a cidade já possui uma lei aprovada em 2019 que exige o desligamento de bombas durante o uso da piscina, mas avaliou que a medida é insuficiente.
Segundo eles, ao menos 17 municípios já iniciaram discussões para adotar normas inspiradas na proposta.
O que diz o Royal Palm?
Em nota, o Resort Royal Palm afirmou:
Lamentamos profundamente o acidente ocorrido em 2024 e nos solidarizamos com a dor da família e dos amigos.
Desde então, temos colaborado prontamente com as autoridades na apuração de todas as circunstâncias do caso. E, como medida de reforço adicional de segurança, desativamos de forma definitiva a cascata da piscina onde ocorreu o episódio com nossa hóspede.
Reforçamos nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar de todos, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante de nossas equipes.
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