A Câmara Municipal de Campinas inicia na manhã de hoje (12) uma série de reuniões extraordinárias com o objetivo de discutir e votar Projetos de Lei de autoria do Executivo – as reuniões serão as últimas de 2024. As sessões, que acontecerão no plenário da Casa de Leis, serão abertas às 9h e ocorrerão em sequência. Ao todo serão 22 reuniões distintas durante o dia.
As reuniões têm como destaque a votação de propostas que impactam diretamente a estrutura administrativa e financeira do município, incluindo mudanças em autarquias, fundações e no sistema de previdência municipal. Entre os projetos que serão analisados, estão os que tratam do aumento salarial para presidentes e diretores de fundações e autarquias, uma medida que pode gerar discussões acaloradas no contexto da gestão pública local.
Câmara vota aumento salarial para presidentes da Rede Mário Gatti, Setec e Camprev
Um dos itens mais aguardados da pauta é a fixação dos subsídios para os presidentes de autarquias e fundações, como a Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência e Emergência, a Setec (Serviços Técnicos Gerais) e o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – Camprev. De acordo com o Projeto de Lei nº 247/24 e outros correlatos, os subsídios desses cargos serão equiparados aos dos secretários municipais, fixando o valor de R$ 37.082,36 no período de 2025 a 2028.
Atualmente esses cargos em autarquias e fundações do município recebe subsídio de R$ 23.246,08. De acordo com a Administração, o aumento é necessário para que o valor seja equiparado ao recebido por prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir do próximo ano.
Confira a justificativa dos PLs: “Historicamente, o subsídio de presidentes de fundações e autarquias no município tem sido equiparado ao dos secretários municipais, seguindo um padrão remuneratório estabelecido. Em atenção a este princípio e à necessidade de manter a coerência na estrutura remuneratória dos cargos de alto escalão da administração municipal, torna-se imperativo atualizar o subsídio”
Confira outros projetos de lei que serão votados hoje:
Além dos reajustes salariais, outros projetos de relevância também estão programados para votação, entre eles:
- Projeto de Lei Complementar nº 80/24: Altera a Lei Complementar nº 10/2004 e amplia a composição do Conselho Deliberativo do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), com o aumento do número de membros de 12 para 14, incluindo servidores, representantes do Poder Executivo e do Legislativo, e um membro da sociedade civil.
- Projeto de Lei nº 244/24: Autoriza a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) a participar como acionista ou quotista minoritário de empresas privadas, em virtude da nova concessão do sistema de transporte público da cidade.
- Projeto de Lei Complementar nº 64/24: Trata da ratificação de alterações no Protocolo de Intenções da Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ), com implicações na estrutura e funcionamento da agência reguladora.
- Projeto de Lei nº 249/24: Define o subsídio do Diretor-Presidente do CAMPREV, também fixando o valor de R$ 37.082,36, conforme a Lei Municipal 16.503 de 2023.
Como acompanhar as reuniões?
As reuniões serão realizadas no Plenário da Câmara Municipal, localizado na Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta. Para quem não puder comparecer presencialmente, as sessões poderão ser acompanhadas ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital (11.3), pelo canal 4 da NET Campinas, canal 9 da Vivo Fibra, e também nas fanpages da Câmara e da TV no Facebook, Youtube e no site oficial da Casa de Leis, via streaming.
Pauta Completa e votação em Sequência
As reuniões acontecerão ao longo do dia, com a seguinte programação de votação:
- 3ª Reunião Extraordinária (9h) – Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 80/24, com a alteração na composição do Conselho Deliberativo do Camprev.
- 4ª Reunião Extraordinária – Votação da mesma proposta em segunda discussão.
- 5ª a 22ª Reuniões Extraordinárias – Discussão e votação de projetos relacionados à previdência, subsídios de presidentes de autarquias, ajustes no protocolo de saneamento e a participação da EMDEC em empresa privada, entre outros.
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