A Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (5) em primeira análise o PL (Projeto de Lei) que veta a nomeação de condenados por racismo em todos os cargos públicos de Campinas. A aprovação foi unânime por parte dos vereadores.
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Mas, para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por segunda votação e passar pela sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).
“Temos que acabar com o racismo, que não só é uma prática triste e lamentável: também é crime. Nossa proposta abarca todas as esferas e cargos do serviço público, sejam eles efetivos ou em comissão de livre nomeação e exoneração”, afirmou Zé Carlos (PSB), autor do PL.
“O serviço público é incontestavelmente um meio de transformação social, portanto os ocupantes de cargos públicos têm de estar alinhados com valores éticos e constitucionais, contribuindo para a formação de uma sociedade justa e que combata o racismo”, acrescentou.
O Estatuto da Igualdade Social aponta como dever do Estado Brasileiro garantir a igualdade por meio de políticas públicas e ações afirmativas que reduzam a diferença histórica e combatam a discriminação étnica. “Essa proposta caminha neste sentido, pois é preciso não só garantir igualdade, mas combater e punir o racismo”, finaliza.
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