Os vereadores da Câmara Municipal de Campinas votam na noite desta segunda-feira (27) o parecer da Comissão Processante contra a vereadora Paolla Miguel (PT) por causa de uma festa polêmica que ocorreu no distrito de Barão Geraldo no mês passado.
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Os vereadores vão decidir se arquivam ou dão continuidade à Comissão Processante contra a vereadora por suposta infrações político-administrativas. A vereadora destinou verbas (por meio de emenda impositiva) para o show – a “Festa da Bicuda” – que foi feito na Praça Durval Pattaro.
No evento houve apresentações em praça pública de performances com nudez, encenações de sexo e suposto incentivo ao uso de droga ilícita (lança-perfume). Na época o caso gerou polêmica e indignação de moradores do distrito. A vereadora afirmou, em nota, que não tinha o conhecimento de todo o conteúdo apresentado na festa.
A denúncia da comissão foi feita pelo vereador Nelson Hossri (PSD), que afirma que a parlamentar deve ser cassada por infringir contra o Código de Ética da Casa.
Para o relator da comissão, o vereador Gustavo Petta (PC do B), a denúncia de Hosrri apresenta elementos que confirmam a festa, mas não comprovam a relação entre o fato de a vereadora tê-la apoiado economicamente com o que foi apresentado. “Não encontramos qualquer sinal de improbidade administrativa ou quebra de decoro por parte da vereadora”, pontua Petta.
Por ser o denunciante, Hossri não vota. Ele será substituído pelo suplente Flávio Araújo (PSD) durante a análise do parecer.
Já para que o arquivamento da comissão ocorra, é necessária a aprovação da maioria simples dos vereadores presentes. Do contrário, a ela segue com investigações mais amplas, que poderão contar com oitivas para esclarecimentos dos fatos.
O que é a Lei Larissa?
Hoje também será votada a “Lei Larissa”, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos). A proposta permite que as faixas exclusivas para ônibus de transporte coletivo urbano sejam utilizadas por veículos que prestam serviços para pessoas com necessidades especiais, como:
- PAI (Programa de Acessibilidade Inclusiva)
- Serviço Especial Conveniado – Ligado
- Vans Escolares Adaptadas
- Táxis cadastrados para o transporte de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista)
- Transporte de deficientes físicos, mentais, intelectuais, psicossociais, com deficiência múltipla e paralisia cerebral
“Essa lei dá a oportunidade do condutor se utilizar de um caminho mais rápido, diminuindo o desconforto enfrentado muitas vezes pelas pessoas que estão sendo transportadas. Recentemente, por exemplo, tivemos um caso de uma criança que estava dentro de perua cadastrada e teve uma crise. O motorista estava preso no trânsito, mas não podia usar o corredor exclusivo que estava totalmente vazio para poder chegar mais rápido”, exemplifica Magoga.
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