O Projeto de Lei que propõe a mudança na fiscalização da caderneta de vacinação no momento da matrícula escolar será votado definitivamente nesta segunda-feira (11), às 18h, no Plenário da Câmara de Campinas.
A proposta, de autoria do vereador Luiz Cirilo (Podemos), quer alterar a legislação vigente, que atualmente exige que os pais ou responsáveis por crianças em idade de vacinação apresentem, no ato da matrícula escolar, a caderneta de saúde da criança, contendo o registro das vacinas obrigatórias.
O que muda com o Projeto de Lei?
A principal mudança é que, caso a proposta seja aprovada, a Secretaria da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária, passará a ser responsável pela fiscalização do cumprimento da lei. Hoje, a responsabilidade pela verificação do cumprimento da exigência é das próprias escolas, que, caso o aluno não apresente a caderneta de vacinação ou não esteja com a vacinação em dia, devem acionar o Conselho Tutelar. No entanto, a matrícula não é impedida em razão do não cumprimento dessa obrigação.
“A ideia desta mudança é facilitar o cumprimento dos protocolos de vacinação dos alunos das escolas públicas e particulares. Vale lembrar que essa é uma ação com foco preventivo, pois protege a alunos, pais e toda comunidade, até porque infelizmente vivemos em tempos em que doenças já estão ressurgindo na população por falta de vacina”,
diz Luiz Cirilo.
Veja como acompanhar a votação na Câmara
A sessão será aberta ao público e acontece nesta segunda-feira (11), às 18h, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.
Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra. Também haverá retransmissão simultânea pelas páginas do legislativo no Facebook, Youtube e no streaming no site oficial.
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