A Câmara Municipal de Campinas votará, na 46ª Reunião Ordinária desta segunda-feira (18), dois projetos que têm como foco ampliar o acesso gratuito da população a medicamentos.
O primeiro item é um substitutivo total, de autoria do vereador Rodrigo da Farmadic (União Brasil), que institui o Programa Farmácia Solidária no município. O segundo destaque da pauta é um projeto do vereador Nick Scheneider (PL), que trata do funcionamento das farmácias públicas vinculadas às UBS (Unidades Básicas de Saúde) – entenda abaixo.
Programa Farmácia Solidária
Será votado o Substitutivo Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 119/2024, que prevê o licenciamento de farmácias para receber doações de medicamentos e produtos de interesse à saúde — incluindo amostras grátis de empresas do setor farmacêutico — para dispensação gratuita à população, sempre sob a responsabilidade de um farmacêutico habilitado.
De acordo com a proposta, poderão integrar o programa entidades assistenciais sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública e instituições de ensino superior, desde que atendam a requisitos como autorização de funcionamento, licença sanitária e manual de boas práticas farmacêuticas.
O texto proíbe o recebimento e a dispensação de medicamentos vencidos, manipulados, com embalagem violada ou sem registro na Anvisa.
“O programa tende a ser uma importante política pública à população que carece de recursos financeiros para ter acesso a determinados medicamentos”,
afirmou Rodrigo.
A iniciativa também prevê a isenção de ICMS nas operações de doação realizadas por pessoas jurídicas para farmácias vinculadas ao programa e autoriza o Poder Executivo a promover campanhas de esclarecimento e incentivo à doação.
Farmácias públicas com horário ampliado
Outro destaque da sessão é o projeto que determina que as farmácias públicas vinculadas às UBS deverão funcionar durante todo o horário de atendimento das unidades.
Segundo o vereador Nick Scheneider (PL), a falta de sincronia entre os horários das UBS e de suas farmácias prejudica o acesso da população aos medicamentos gratuitos do SUS, obrigando pacientes a retornar em outro dia ou a pagar em farmácias privadas.
“A falta de sincronia entre o horário das farmácias e das unidades de saúde representa um entrave ao direito à saúde e à assistência farmacêutica, pilares essenciais do SUS”,
justificou.
Onde acompanhar
A Reunião Ordinária começa às 18h, no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
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