Os vereadores de Campinas vão votar, na sessão desta quarta-feira (2), o PLC (Projeto de Lei Complementar) que regulamenta a fiscalização ambiental na cidade. A reunião começa a partir das 9h.
O PLC visa a regulamentar a fiscalização ambiental na cidade de Campinas, estabelecendo normas e procedimentos a serem adotados por empreendimentos que causem algum impacto ambiental no município.
O projeto estabelece ainda as competências dos agentes fiscais que ficam lotados na Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável bem como as penalidades e sanções que devem ser aplicadas no caso do descumprimento das normas previstas em lei.
A reunião será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas, por meio do sinal digital 11.3, do canal 4 da Net e do canal 9 da Vivo Fibra, com retransmissão simultânea nas redes sociais do Legislativo.
