A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, um projeto de lei que propõe a ampliação da oferta do DIU (Dispositivo Intrauterino) e outros métodos anticoncepcionais para a população em idade reprodutiva, além de ampliar o acesso a informações sobre as opções disponíveis na rede pública.
A proposta prevê a disponibilização da inserção do DIU por meio da rede municipal de saúde, de acordo com critérios de elegibilidade, em estabelecimentos hospitalares públicos e redes conveniadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) com serviços de obstetrícia.
Além disso, o projeto apresentado na Câmara prevê um “amplo aconselhamento” para qualquer pessoa que buscar métodos contraceptivos na rede pública, com acompanhamento pelas equipes de atenção básica e especializada. As ações incluem esclarecimento de dúvidas, manejo de possíveis efeitos adversos, atendimento a complicações, ajuste ou troca do método, entre outras medidas necessárias.
Segundo a vereadora Mariana Conti, autora da proposta, a medida busca reduzir a incidência de gravidez na adolescência e gravidez não planejada, além de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
“É necessário ter políticas públicas que melhorem o acesso e obtenção de métodos contraceptivos. Além disso, este projeto tem o intuito garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, no que tange a oferecer diversos métodos para auxiliar na escolha e opção do momento de engravidar e autonomia da mulher”,
afirma.
Outros projetos de lei votados na Câmara nesta quarta-feira:
Contratação de estagiários
Os vereadores também irão discutir, em turno único, um projeto de resolução que define o valor da bolsa-auxílio a ser paga aos estagiários contratados pelo Poder Legislativo. Se aprovado, o valor será de R$ 1.980, além do benefício de vale-transporte.
Cartaz “Aborto é Crime”
Outro tema em pauta é um projeto de lei, também em primeira discussão, que propõe tornar obrigatória a afixação de cartazes em todas as unidades de saúde públicas e privadas de Campinas informando que o aborto é crime. A proposta é de autoria do vereador Major Jaime.
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