A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (5) a segunda Reunião Ordinária do ano. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo e tem como uma das propostas previstas para votação, em análise inicial, o Projeto de Lei da vereadora Guida Calixto (PT) que cria a Lei Municipal de Atenção à Gagueira.
Segundo a parlamentar, o objetivo da proposição é assegurar e a promover o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pela pessoa que gagueja, visando à inclusão social e cidadania.
“Como já é evidenciado pela ciência, a gagueira não tem causa psicológica e nem emocional, embora a sociedade ainda entenda desse modo errôneo suas causas e manifestações. Socialmente e culturalmente, a pessoa que gagueja é mal compreendida e, muitas vezes, rotulada indevidamente quanto aos seus aspectos cognitivos, sociais e comportamentais. A ideia desse projeto é reduzir o senso comum acerca da gagueira e promover acolhimento, direcionamento, intervenção precoce e redução da estigmatização da gagueira”, pontua Guida.
Além da votação da Lei Municipal de Atenção à Gagueira, a sessão de hoje deve debater, principalmente, a nomeação de ruas, praças e vias de circulação de veículos.
Lei Municipal de Atenção à Gagueira
O projeto de Calixto estabelece que o Executivo deverá fomentar, em toda a rede pública municipal de ensino em Campinas, atividades voltadas ao esclarecimento sobre a gagueira, causas e impactos na qualidade de vida da pessoa que gagueja. Estas atividades também deverão ser promovidas na integralidade da administração pública.
“Também deverão ser capacitados servidores e todos os demais trabalhadores com atuação na administração pública para realizarem o correto e acolhedor atendimento à pessoa que gagueja, e fomentadas campanhas periódicas de esclarecimento na sociedade. O projeto também estabelece o combate à criação e disseminação de estigmatizações referentes a gagueira e a pessoa que gagueja. Eu mesmo sou gaga e vivi de perto esse tipo de estigma”, ressalta a parlamentar.
Entre outras determinações, a proposta da Lei Municipal de Atenção à Gagueira também prevê o atendimento e tratamentos necessários e especializados voltados à gagueira na Rede Municipal de Saúde. “Isso é muito importante, porque a detecção e intervenção precoce reduz diretamente o impacto da gagueira na qualidade de vida das pessoas que gaguejam. A gagueira persistente tem prevalência em 80% dos casos e grandes possibilidades de remissão quando o diagnóstico e a intervenção são realizados o mais próximo do início da manifestação do transtorno, ainda na infância”, conta.
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