A Câmara Municipal de Campinas vota nesta quarta-feira (2), em primeira discussão, um projeto de lei complementar que busca aprimorar a segurança das mulheres no transporte público durante o período noturno. A proposta garante o direito de embarque e desembarque fora dos pontos de ônibus, no período das 20h às 6h.
A reunião ordinária da Câmara acontece a partir das 18h no Plenário do Legislativo, com entrada pelo Avenida da Saudade, 1004, Ponte Preta.
Projeto de lei complementar da Câmara
O projeto propõe alterações na Lei nº 11.175, de 11 de abril de 2002, que dispõe sobre a proteção especial prevista na Lei Orgânica do Município de Campinas. Atualmente, a legislação garante que idosos, pessoas com deficiência e gestantes possam embarcar ou desembarcar fora dos pontos de parada em qualquer dia e horário.
A nova proposta, do vereador Zé Carlos (PSB), busca incluir o direito das mulheres a desembarcarem fora dos pontos durante o período noturno, compreendido entre 20h e 6h.
Como vai funcionar parada fora dos pontos no período noturno?
De acordo com o projeto, o embarque fora dos pontos deverá ser solicitado por meio de gesto sinalizador, enquanto o desembarque poderá ser realizado através de sinalização sonora, luminosa ou verbal direcionada ao motorista.
Câmara também propõe criação de salas sensoriais para pessoas com TEA
O Legislativo municipal também vota, em primeira discussão, um projeto de lei que propõe a criação de salas sensoriais nos prontos-socorros, hospitais e unidades de pronto atendimento da rede pública municipal. O objetivo é oferecer espaços destinados ao atendimento de pacientes com TEA (Transtorno do Espectro Autista) – entenda mais abaixo.
O que são salas sensoriais?
Salas sensoriais são ambientes terapêuticos projetados para ajudar pessoas com autismo a lidar com a sobrecarga sensorial. De acordo com o projeto de lei, de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos), esses espaços deverão ser equipados com luzes ajustáveis, sons suaves, texturas variadas e almofadas de pressão. O intuito é proporcionar um ambiente adequado para a espera do atendimento, reduzindo os momentos de crise causados pela superestimulação sensorial.
Além disso, o projeto prevê que os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento de pacientes com necessidades especiais sejam capacitados para utilizar adequadamente os recursos disponíveis nessas salas.
As despesas para a implementação da lei serão custeadas pelas dotações orçamentárias próprias do Executivo, podendo ser suplementadas se necessário.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
VÍDEO: em segundos, homem furta carro estacionado usando uma linha
Piracicaba registra saldo de 1.036 vagas de emprego em fevereiro, segundo Caged