A Câmara Municipal de Campinas vota nesta segunda-feira (16) em primeira discussão um Projeto de Lei de autoria do vereador Luiz Carlos Rossini (Republicanos), que garante estacionamento gratuito em clínicas e hospitais públicos e privados por 15 minutos para embarque e desembarque de pacientes ou visitantes. Se aprovado, o projeto avança no trâmite para a segunda votação.
“Como não há prestação de serviço nesse curto período, não se justifica a cobrança. Além disso, muitas vezes, não há outro local, que não seja no recinto do estacionamento, para os pacientes desembarcarem”, argumenta Rossini. O projeto também determina que os estabelecimentos devem informar a concessão da gratuidade por meio de cartazes afixados em locais visíveis.
A discussão é uma das 12 pautas previstas da 37ª Reunião Ordinária da casa legislativa do município. Veja abaixo todas as discussões desta segunda-feira.
A Reunião Ordinária será realizada a partir das 18h no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, número 66, Ponte Preta. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube.
• Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Francisco Basilino Junior”.
• Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Fábio Gabriel da Costa ‘Mestre Salário’”.
• Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a José Laion da Silva Santos”.
• Diploma da Diversidade e Inclusão ‘Herbert de Souza – Betinho’ à Associação Popular Arte do Saber – Apas”.
• Diploma da Diversidade e Inclusão ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Fábio Gabriel da Costa ‘Mestre Salário’”.
• Alteração do Anexo II da Resolução nº 885, de 13 de fevereiro de 2014, que ‘dispõe sobre o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Campinas – SP e dá outras providências’”.
• 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 58/25, Processo nº 243.613, de autoria da Mesa da Câmara, que “repristina, altera e revoga dispositivos da Lei nº 11.658, de 19 de setembro de 2003, que ‘atualiza e consolida as estruturas organizacional e funcional da Câmara Municipal de Campinas e dá outras providências’, e estabelece enquadramento no âmbito dessa mesma lei”.
• Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 91/25, Processo nº 243.606, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Ruberval Ramos Castello”.
• Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 172/25, Processo nº 243.501, que “declara órgão de utilidade pública municipal o(a) ONG Bolafutbarão”.
• Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 89/25, Processo nº 242.925, que “denomina Rua Heraldo Barros Curto uma via pública do município de Campinas”.
• Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 89/25, Processo nº 243.603, que “concede Medalha Arautos da Paz ao motoclube Insanos MC”.
• 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 239/24, Processo nº 242.216, que “dispõe sobre a gratuidade do uso de estacionamento em hospitais e clínicas, públicos e privados, durante quinze minutos para embarque e desembarque de pacientes e visitantes”.
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