O relatório final da CP (Comissão Processante) instaurada para investigar o vereador Vini Oliveira (Cidadania) foi aprovado nesta sexta-feira (27) na Câmara de Campinas. O parecer recomenda o arquivamento do processo que apurava supostas infrações político-administrativas cometidas por ele durante uma fiscalização no Hospital Municipal Doutor Mário Gatti, no dia 1º de janeiro.
A votação do parecer no plenário será realizada em sessão extraordinária convocada para terça-feira (1º), às 10h. Para que o processo seja definitivamente arquivado, o texto precisa do voto favorável de ao menos 22 dos 33 parlamentares.
Como começou a Comissão que investiga Vini Oliveira
O pedido de abertura da CP foi protocolado em 23 de abril pela médica Daiane Copercini. No documento, ela relata que o vereador ingressou no Hospital Municipal Mário Gatti no dia 1º de janeiro deste ano, onde teria realizado filmagens expondo a conduta de servidores e pacientes que estavam no Pronto-Socorro.
Segundo a denúncia, Vini Oliveira desacatou profissionais de saúde durante o exercício de suas funções, acessou fichas de atendimento e publicou as imagens em suas redes sociais. Para a médica, a conduta fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o sigilo médico.
Em depoimento prestado no último dia 12, a médica denunciante relatou que, no momento da abordagem, havia acabado de realizar exames ginecológicos e temeu que pacientes fossem expostos, já que o vereador teria aberto a porta dos consultórios. Ela também mencionou o risco de quebra de sigilo médico e disse que a presença do parlamentar atrapalhou a rotina dos atendimentos, ao impedir fisicamente a movimentação entre salas.
O que diz o relatório sobre a conduta de Vini Oliveira?
O relator da CP, vereador Nelson Hosrri (PSD), defendeu no relatório que não há elementos suficientes para justificar a cassação de Vini Oliveira. “Cassar um mandato por uma fiscalização considerada imprópria geraria um precedente perigoso. Os fatos narrados na denúncia já estão sendo apurados por órgãos policiais e judiciais competentes. Apesar de enérgica, a fiscalização não configura um ilícito penal por não ter havido violência e não atinge gravidade para comprometer a moralidade administrativa do exercício parlamentar. A cassação deve ser reservada à ilícitos gravíssimos, não sendo adequadas a episódios de fiscalização”, afirma o texto.
A comissão foi presidida pela vereadora Mariana Conti (PSOL) e contou com a participação de Nick Schneider (PL), que votou favoravelmente ao relatório de Hosrri. A presidente foi a única a se manifestar contra o parecer.
Apesar de recomendar a absolvição, o relator avaliou que a conduta de Vini na fiscalização foi inadequada. Para ele, houve excesso na abordagem, agravado pela “inexperiência e imaturidade do parlamentar”, que tem 22 anos. Ainda assim, considerou que o episódio não justifica a perda de mandato. “Aquela ação, possivelmente inadequada, não produziu melhorias na conduta do serviço público. O movimento pode ter causado exposição indevida à médica exposta, tanto que a denunciante realizou medidas cíveis contra o denunciado na Justiça comum, mas o fato por si só não reúne elementos suficientes para a cassação do vereador. A atuação do parlamentar embora inapropriada não pode ser justificativa para o cassação violenta de um mandato parlamentar legítimo, eleito pelo povo”, diz o relatório.
Votos
Durante a reunião da comissão nesta sexta-feira, os três integrantes apresentaram seus votos. Nick Schneider afirmou que não viu motivos para a instauração da CP e classificou a proposta de cassação como desproporcional. “Nunca me passou pela cabeça a possibilidade de cassação pelo que eu vi. Respeito a posição dos colegas que aprovaram o pedido da CP, mas se mostrou um equívoco”, declarou.
Mariana Conti, por outro lado, manteve sua posição contrária ao relatório e apontou que o parlamentar cometeu quebra de decoro ao intimidar funcionários do hospital, acessar áreas restritas sem autorização e divulgar um vídeo com informações falsas. “Ele não realizou nenhuma ação prática e prejudicou a crise na saúde jogando a população contra os profissionais. O conteúdo do vídeo contém uma série de informações falsas e ataca os profissionais da saúde. Não é um procedimento de fiscalização, é uma violência psicológica e um evidente abuso de autoridade”, afirmou.
O que o vereador disse?
No dia 17, durante a oitiva de defesa, Vini Oliveira disse ter mantido uma “relação cordial” com os profissionais do hospital durante a fiscalização. Ele também pediu desculpas à médica, presente na reunião, caso tenha se sentido ofendida. O gesto foi mencionado no relatório de Hosrri.
O vereador defendeu que sua presença no hospital tinha como objetivo verificar se as escalas de trabalho estavam sendo cumpridas e criticou o fato de três médicas estarem em pausa para o jantar simultaneamente. Ele negou ter invadido consultórios ou identificado pacientes e servidores no vídeo divulgado. “Eu não posso falar que estou fiscalizando e não mostrar para a população. Então, mostrar nas redes sociais é uma prestação de contas. É constrangedor eu vim aqui como se eu fosse um monstro, como se eu tivesse agredido ou destratado profissionais de saúde. Estava fiscalizando o que estava ao meu alcance”, afirmou.
Quer ficar ligado em tudo o que rola em Campinas? Siga o perfil do acidade on Campinas no Instagram e também no Facebook.
Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!
Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.
LEIA TAMBÉM NO ACIDADE ON PIRACICABA
VÍDEO: carro pega fogo e mobiliza Corpo de Bombeiros em Capivari
Árvore cai em pátio de escola durante ventania em Piracicaba