As eleições municipais 2024 acontecem no próximo domingo, 6 de outubro. Eleitores de todo o Brasil irão às urnas para escolher os prefeitos e vereadores de suas cidades. No entanto, para participar do processo eleitoral, é fundamental estar em dia com a Justiça Eleitoral. E aí, vem a dúvida: quem não votou nas últimas eleições pode votar normalmente? Depende.
Quem deixou de votar em eleições anteriores, mas justificou a ausência até a data limite estabelecida pela Justiça Eleitoral poderá votar normalmente nas eleições municipais de 2024. Já os eleitores que não regularizaram o título não poderão exercer o direito ao voto.
Este ano, o prazo para justificar ausência em pleitos anteriores e realizar o pagamento de multas terminou no dia 8 de maio. Desta forma, de acordo com a Lei nº 9.504/1997 e com a resolução nº 23.738/2024, após essa data o cadastro eleitoral foi fechado, assim como o prazo para transferências e revisões até o final do processo eleitoral.
Apesar da restrição para votar no pleito de 2024, se o eleitor só deixou de ir às urnas na eleição anterior, o título eleitoral permanece em situação regular e o eleitor pode procurar a Justiça Eleitoral em prazo determinado para regularizar as pendências e estar apto para votar em 2026.
Quando o título é cancelado?
O título de eleitor só é cancelado se o eleitor deixar de votar em três turnos de eleição seguidos e não justificar sua ausência perante a Justiça Eleitoral. Nesse caso, além de ficar impedido de votar, o eleitor que estiver com o título cancelado será penalizado com outras restrições, como a impossibilidade de tirar passaporte, obter carteira de identidade, matricular-se em instituições de ensino superior, assumir cargos públicos, entre outras limitações.
Como consultar situação eleitoral para eleições 2024?
É possível consultar sua situação eleitoral pelo site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) – clique aqui. Ao acessar o site, se a situação aparecer como “regular”, o eleitor está apto a votar.
Além disso, também é possível pagar multa, nos casos em que ela é prevista (leia mais abaixo) e justificar ausência no dia e horário da eleição.
Quando multas eleitorais são aplicadas?
As multas eleitorais ocorrem com a ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais. As multas podem ser pagas pelo aplicativo e-Título, pelo site do TSE e também diretamente no cartório eleitoral. Atualmente, a multa está no valor de R$ 3,51 para cada turno sem votar e sem justificar ausência.
O prazo para regularização do título de eleitor acabou no dia 8 de maio. Ou seja, caso o seu título esteja cancelado ou não tenha sido regularizado, será necessário aguardar o próximo prazo estabelecido pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral). Nesse caso, também será necessário justificar ausência nas eleições de 2024.
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