Alguns postos e pontos de atendimento vinculados a zonas eleitorais serão desativados até o final deste mês, em 30 de junho, no estado de São Paulo. O encerramento das atividades está previsto na Resolução nº 665/2025, do TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo), aprovada no Plenário da Corte em março.
Na região, serão desativados os postos nas cidades de Jaguariúna e Louveira. O atendimento ao público nessas unidades será realizado até 27 de junho.
Por que esses postos de atendimento eleitoral serão desativados na região?
Segundo o TRE-SP, a decisão foi tomada devido a diversos fatores, como baixa procura por atendimento presencial, implantação do Autoatendimento Eleitoral, remanejamento da força de trabalho, alto custo de manutenção dos espaços e abertura do cadastro eleitoral, permitindo que o eleitorado seja atendido em qualquer cartório do estado e não somente naquele ao qual o título está vinculado.
Os postos eleitorais possuem tarefas adicionais relacionadas à preparação e logística de eleições.
Ampliação de acesso aos serviços eleitorais
Para garantir o acesso aos serviços eleitorais pela população, o TRE-SP vem adotando algumas medidas, como o projeto Parceria Cidadã. Por meio da iniciativa, as prefeituras de cidades que não possuem unidades da Justiça Eleitoral disponibilizam um local e um funcionário para auxiliarem no atendimento on-line de cidadãos que procuram os serviços eleitorais.
A medida evita que pessoas excluídas digitalmente tenham que se deslocar para regiões distantes em busca de atendimento. A lista das prefeituras parceiras e os endereços dos locais de prestação de serviço podem ser consultados aqui.
No estado, os eleitores ainda podem se dirigir a qualquer cartório, independentemente da zona eleitoral à qual seu título está vinculado (consulte aqui o cartório mais próximo de sua residência). O atendimento ao público é feito de segunda a sexta, das 11h às 17h. É necessário fazer agendamento prévio pelo site do Tribunal antes de ir ao cartório.
Caso haja necessidade de atendimento presencial em alguma localidade, conforme o calendário eleitoral, ainda há a possibilidade de que o juízo eleitoral responsável pode determinado município promova ações de caráter itinerante para suprir as demandas da população local em períodos específicos.
Serviços na internet e central 148
Todos os serviços eleitorais também serão oferecidos de forma gratuita no Autoatendimento Eleitoral. Por meio da internet, é possível solicitar transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais, consultar a situação eleitoral, pagar multas por ausência às urnas e emitir certidões.
O eleitorado paulista ainda conta com número 148, da Central de Atendimento ao Eleitor. O serviço dispõe da ferramenta URA (Unidade de Resposta Audível), que fornece informações 24 horas, todos os dias, inclusive nos fins de semana e feriados. No mesmo número é possível falar com atendentes de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados.
A extinção das unidades está subsidiada em diagnóstico realizado pela Comissão de Estudos sobre postos e pontos de atendimento, instituída por meio da Portaria TRE-SP nº 184/2023 e alterada pela Portaria TRE-SP nº 238/2024. As análises foram realizadas no período de agosto de 2023 a novembro de 2024.
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