Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 e reduzir a carga horária semanal, tem gerado intensos debates nas redes sociais e em diversos setores da economia. A PEC propõe a diminuição da carga horária semanal para 36 horas.
Atualmente, na escala 6×1, trabalhadores com carteira assinada cumprem seis dias de trabalho consecutivos, seguidos de um dia de descanso, totalizando as 44 horas semanais permitidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Esse modelo é predominante em setores como indústria, comércio, restaurantes e supermercados.
Proposta sugere novo modelo
A proposta sugere um novo modelo de escala 4×3, em substituição ao modelo 6×1, com quatro dias de trabalho e três de folga, e uma carga horária semanal de até 36 horas, mantendo a carga máxima diária de oito horas. Hilton argumenta que o novo modelo deve ser implementado sem redução salarial.
Na justificativa da PEC, a deputada afirma que a proposta “reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”.
No entanto, entidades empresariais já se manifestaram contra a medida, alegando que sua aprovação acarretaria custos elevados e aumento do desemprego – veja posicionamentos abaixo.
Para que a PEC avance na Câmara dos Deputados e no Senado, são necessárias as assinaturas de pelo menos 171 dos 513 deputados.
Segundo Natália Rubinelli, advogada e mestranda em Direito Político e Econômico, o debate sobre a extinção da escala 6×1 foi intensificado recentemente no Congresso Nacional.
“Paralelamente, tramita no Senado o Projeto de Lei 1.105/2023, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que propõe uma redução gradual da jornada para 36 horas semanais, a ser implementada por meio de acordo coletivo, sem redução salarial. Esse tema, portanto, ocupa o centro das discussões sobre as novas configurações da jornada de trabalho no Brasil”,
afirma a advogada.
O que especialistas pensam?
Para o economista Ricardo Buso, a redução da jornada de trabalho 6×1 apresenta aspectos positivos e negativos que precisam ser avaliados. Ele aponta que, entre os impactos positivos, estão o aumento dos postos de trabalho e a adaptação às novas realidades do mercado.
“É preciso destacar que o atual contexto de fortes inovações tecnológicas tem poder indiscutível de eliminar postos de trabalho, em especial os de menor qualificação, o que já está incompatível com uma jornada de trabalho fixada tantos anos antes do movimento que atravessamos. Sob uma jornada de trabalho menor é natural concluir que mais trabalhadores poderão compartilhar dos postos de trabalho disponíveis”,
explica.
O economista também acredita que a medida pode beneficiar setores específicos, como turismo, lazer e entretenimento, ao ampliar o tempo livre dos trabalhadores, potencialmente aumentando o consumo nesses setores. Ele destaca ainda que a medida contribuiria para a saúde e segurança do trabalhador, o que beneficia empregadores em longo prazo.
No entanto, Buso alerta para o risco de custos adicionais para os empregadores, que poderiam enfrentar a necessidade de contratar mais funcionários, aumentando a folha de pagamento, o que poderia levar alguns empresários a considerar alternativas como a automação.
“A compensação esperada à elevação dos custos com a folha de pagamento pode chegar com o incremento na atividade econômica com mais empregos, mas é de longo prazo e pode ser tarde para muitos. O grande risco é a possibilidade de o custo do trabalho passar a um patamar superior ao da automação. Isso pode implicar, por exemplo, num comerciante que prefira reduzir o período de atendimento, ou ainda numa grande rede de fast food, cheia de recursos, que identifique vantagens em substituir um ou dois funcionários de caixa por totens de autoatendimento, no mesmo movimento iniciado pelos bancos há muitos anos. Aí, ruim para os trabalhadores e ruim para a economia”
explica Buso.
O que diz a Constituição Federal atualmente?
O artigo 7º da Constituição Federal estabelece que a jornada máxima de trabalho é de oito horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de duas horas extras por dia em condições especiais, como em acordos coletivos.
“Esse modelo é comum em setores como comércio e serviços, mas críticos apontam que ele compromete a saúde física e mental dos trabalhadores e dificulta o equilíbrio entre vida profissional e pessoal”,
comenta Rubinelli.
Como a discussão sobre escala 6×1 teve início?
O debate sobre a carga horária intensificou-se após um vídeo publicado por um balconista de farmácia sobre o esgotamento físico e mental causado pela jornada atual viralizar nas redes sociais. A publicação gerou o movimento “VAT (Vida Além do Trabalho)”, que já conta com mais de dois milhões de assinaturas, e foi apoiada pela deputada Hilton, que apresentou a PEC em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
O que precisa para a PEC ser aprovada?
Para que o projeto seja discutido na Câmara e no Senado, ele precisa do apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados. Até a noite desta segunda-feira (11), a proposta contava com 134 assinaturas. Caso a PEC entre em tramitação, precisará do apoio de três quintos dos deputados em dois turnos de votação na Câmara, e a mesma regra valerá para o Senado. Se aprovada, a PEC entrará em vigor em até 360 dias.
Engajamento popular e impacto nas redes sociais
Depois de forte engajamento da população nas redes sociais, a proposta recebeu 74 novas assinaturas apenas na última semana. Além disso, o tema está entre os mais comentados da plataforma X, o que de acordo com a advogada, pode ter impacto na condução da proposta no Congresso.
“Apesar do forte engajamento, a aprovação de uma PEC é um processo complexo e para ser aprovada, precisa ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado), com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada turno, o que demanda uma sólida articulação política e consenso entre diferentes setores. Nesse contexto, a pressão popular torna-se fundamental, pois, ao se manifestar de forma organizada e persistente, a sociedade pode influenciar os parlamentares e fortalecer a proposta. A mobilização popular, aliada ao debate no Congresso, poderá ser determinante para o avanço dessa PEC, que promete ser um marco nas discussões sobre a modernização das relações de trabalho no Brasil”,
afirma Natália.
Opinião de entidades empresariais sobre fim da escala 6×1
Em meio às discussões na Câmara dos Deputados e também nas redes sociais, entidades empresariais criticam a proposta, afirmando que levaria a prejuízos econômicos, com aumentos dos custos e desemprego.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) se posicionou de forma contrária ao projeto nesta terça-feira (12), afirmando que a mudança da lei pode trazer efeitos negativos para o mercado de trabalho. Para a instituição, a duração de escalas é algo que deve ser tratado entre a empresa e os funcionários, por meio de negociação coletiva.
“Na visão da Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma eventual imposição por lei de limite inferior a 44 horas para o trabalho semanal não só enfraquece o processo de diálogo entre empregadores e empregados, como desconsidera as variadas realidades em que operam os setores da economia, os segmentos dentro da indústria, o tamanho das empresas e as disparidades regionais existentes no país. Uma eventual redução obrigatória, estabelecida por lei, deve produzir efeitos negativos no mercado de trabalho e na capacidade das empresas de competir, sobretudo aquelas de micro e pequeno porte”,
afirmou a instituição em nota.
A Confederação Nacional do Comércio também se posicionou de forma contrária à proposta, afirmando que é impossível reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários dos funcionários.
“Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. O impacto econômico direto dessa mudança poderá resultar, para muitas empresas, na necessidade de reduzir o quadro de funcionários para adequar-se ao novo cenário de custos, diminuir os salários de novas contratações, fechar estabelecimento em dias específicos, o que diminui o desempenho do setor e aumenta o risco de repassar o desequilíbrio para o consumidor. Com isso, antecipamos que, ao invés de gerar novos postos de trabalho, a medida pode provocar uma onda de demissões, especialmente em setores de mão de obra intensiva, prejudicando justamente aqueles que a medida propõe beneficiar”,
afirma em nota.
A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também se posicionou contra a proposta, afirmando que a redução de jornada traria retrocesso e aumento nos preços em até 15%.
“É uma proposta estapafúrdia e que não reflete a realidade. As regulamentações estabelecidas pela Constituição e expressas na CLT são modernas e já trazem as ferramentas para garantir condições de trabalho dignas e justas aos colaboradores. A legislação atual permite que os trabalhadores escolham regimes de jornada adequados ao seu perfil, sem a necessidade de uma alteração constitucional que impacte a operação dos estabelecimentos em todo o Brasil, além de prejudicar os consumidores”,
diz Paulo Solmucci, presidente da entidade.
Veja os nomes e partidos dos deputados que assinaram a favor da PEC até a noite desta segunda:
- Airton Faleiro (PT-PA)
- Alencar Santana (PT-SP)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Alfredinho (PT-SP)
- Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Ana Paula Lima (PT-SC)
- Ana Pimentel (PT-MG)
- André Janones (Avante-MG)
- Antônia Lúcia (Republicanos-AC)
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)
- Bacelar (PV-BA)
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Bohn Gass (PT-RS)
- Bruno Farias (Avante-MG)
- Camila Jara (PT-MS)
- Carlos Henrique Gaguim (União-TO)
- Carlos Veras (PT-PE)
- Carlos Zarattini (PT-SP)
- Carol Dartora (PT-PR)
- Célia Xakriabá (PSOL-MG)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Chico Alencar (PSOL-RJ)
- Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)
- Daiana Santos (PCdoB-RS)
- Dandara (PT-MG)
- Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- Daniel Barbosa (PP-AL)
- Daniela do Waguinho (União-RJ)
- Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)
- Delegada Katarina (PSD-SE)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Dilvanda Faro (PT-PA)
- Dimas Gadelha (PT-RJ)
- Domingos Neto (PSD-CE)
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)
- Douglas Viegas (União-SP)
- Dr. Francisco (PT-PI)
- Duarte Jr. (PSB-MA)
- Duda Salabert (PDT-MG)
- Elcione Barbalho (MDB-PA)
- Elisangela Araujo (PT-BA)
- Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)
- Erika Hilton (PSOL-SP)
- Erika Kokay (PT-DF)
- Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
- Fernando Mineiro (PT-RN)
- Fernando Rodolfo (PL-PE)
- Flávio Nogueira (PT-PI)
- Florentino Neto (PT-PI)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Glauber Braga (PSOL-RJ)
- Gleisi Hoffmann (PT-PR)
- Guilherme Boulos (PSOL-SP)
- Helder Salomão (PT-ES)
- Idilvan Alencar (PDT-CE)
- Ivan Valente (PSOL-SP)
- Ivoneide Caetano (PT-BA)
- Jack Rocha (PT-ES)
- Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- Jilmar Tatto (PT-SP)
- João Daniel (PT-SE)
- Jorge Solla (PT-BA)
- José Airton Félix Cirilo (PT-CE)
- José Guimarães (PT-CE)
- Joseildo Ramos (PT-BA)
- Josenildo (PDT-AP)
- Josias Gomes (PT-BA)
- Juliana Cardoso (PT-SP)
- Keniston Braga (MDB-PA)
- Kiko Celeguim (PT-SP)
- Laura Carneiro (PSD-RJ)
- Leonardo Monteiro (PT-MG)
- Lídice da Mata (PSB-BA)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Luiz Couto (PT-PB)
- Luiza Erundina (PSOL-SP)
- Luizianne Lins (PT-CE)
- Márcio Jerry (PCdoB-MA)
- Marcon (PT-RS)
- Marcos Tavares (PDT-RJ)
- Maria Arraes (Solidariedade-PE)
- Maria do Rosário (PT-RS)
- Marx Beltrão (PP-AL)
- Max Lemos (PDT-RJ)
- Meire Serafim (União-AC)
- Merlong Solano (PT-PI)
- Miguel Ângelo (PT-MG)
- Moses Rodrigues (União-CE)
- Natália Bonavides (PT-RN)
- Nilto Tatto (PT-SP)
- Odair Cunha (PT-MG)
- Orlando Silva (PCdoB-SP)
- Padre João (PT-MG)
- Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
- Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)
- Patrus Ananias (PT-MG)
- Paulão (PT-AL)
- Paulo Guedes (PT-MG)
- Pedro Campos (PSB-PE)
- Pedro Lucas Fernandes (União-MA)
- Pedro Uczai (PT-SC)
- Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)
- Professora Goreth (PDT-AP)
- Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)
- Rafael Brito (MDB-AL)
- Reginaldo Lopes (PT-MG)
- Reginete Bispo (PT-RS)
- Reimont (PT-RJ)
- Renildo Calheiros (PCdoB-PE)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Rogério Correia (PT-MG)
- Rubens Otoni (PT-GO)
- Rubens Pereira Júnior (PT-MA)
- Rui Falcão (PT-SP)
- Ruy Carneiro (Podemos-PB)
- Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Socorro Neri (PP-AC)
- Stefano Aguiar (PSD-MG)
- Tabata Amaral (PSB-SP)
- Tadeu Veneri (PT-PR)
- Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Túlio Gadêlha (Rede-PE)
- Valmir Assunção (PT-BA)
- Vander Loubet (PT-MS)
- Vicentinho (PT-SP)
- Waldenor Pereira (PT-BA)
- Washington Quaquá (PT-RJ)
- Welter (PT-PR)
- Yandra Moura (União-SE)
- Zeca Dirceu (PT-PR)
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