Por Pepita Ortega
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, enviou nesta terça-feira (22) ao Telegram um novo convite de adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação, iniciativa contra fake news sobre a Justiça Eleitoral e as urnas eletrônicas. Fachin ainda propôs a realização de uma reunião virtual nesta quinta-feira (24) para tratar de possíveis formas de cooperação entre a plataforma e a corte no combate à desinformação nas eleições 2022.
A nova tentativa de aproximação entre a Corte eleitoral e o aplicativo se dá após um fim de semana turbulento para a plataforma. Na quinta-feira, 17, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do Telegram no País em razão do descumprimento reiterado de decisões judiciais e a dificuldade de comunicação com a empresa. Após o ultimato, a plataforma obedeceu aos comandos e conseguiu reverter a ordem de bloqueio.
De acordo com a corte eleitoral, os convites feitos ao Telegram foram realizados em e-mail encaminhado ao fundador da plataforma, Pavel Durov, e ao escritório de advocacia contratado para representar a empresa no Brasil. Neste domingo, 22, o aplicativo apresentou ao ministro Alexandre de Moraes – que vai presidir as eleições 2022 – o nome do advogado Alan Campos Elias Thomaz como representante legal da empresa no País.
“Os acordos em questão propiciam subjacentemente a abertura de canais para um diálogo direto e profícuo, necessário para garantir que a transgressão generalizada e sistemática dos limites da liberdade de expressão, notadamente na senda das práticas desinformativas e disseminadoras de ódio, não comprometa a eficácia do Estado de Direito, por meio da demissão do direito posto”, afirmou o ministro na mensagem.
Junto do texto, a corte eleitoral já anexou o Termo de Adesão ao Programa de Enfrentamento à Desinformação. O contrato prevê a indicação de duas pessoas (titular e substituto) para representar a empresa junto à iniciativa.
De acordo com a corte, mais de 70 entidades já aderiram ao programa que tem como objetivo preservar a integridade das eleições, com a ‘identificação de comportamentos inautênticos e práticas comunicativas’ em desacordo com a lei.
Uma primeira tentativa de contato entre a corte eleitoral e o aplicativo se deu em dezembro, em ofício encaminhado pelo então presidente, Luís Roberto Barroso, à sede da empresa nos Emirados Árabes. O documento, no entanto, acabou retornando ao Brasil – ao menos quatro tentativas de envio por correspondência não surtiram efeito. No início do mês, Fachin chegou a tentar se aproximar da plataforma mais uma vez, em busca da cooperação entre o aplicativo de mensagens e a corte eleitoral no combate à desinformação nas eleições 2022.
A falta de resposta às tentativas de contato, não só do TSE, mas da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do próprio STF, junto do descumprimento de decisões judiciais, levaram o ministro Alexandre de Moraes a determinar, na quinta-feira, 17, a suspensão do aplicativo no País. O bloqueio, no entanto, foi derrubado neste domingo (20), também por Alexandre, após a plataforma executar os comandos judiciais da corte.
Entre tais determinações estava a apresentação, à corte, das providências tomadas para o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas na plataforma. O Telegram informou ao STF que passará a realizar: “monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil; acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras; capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas; restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; atualização dos Termos de Serviço; análise legal e de melhores práticas; e promover informações verificadas”.
O ministro do STF chegou a reservar um espaço de seu despacho para ressaltar que o Telegram ‘demonstrou importantes alterações em seus procedimentos realizadas, nas últimas 24 horas, no combate a desinformação, inclusive, pretendendo auxiliar o Tribunal Superior Eleitoral’.
