O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (15) que o ex-juiz Sergio Moro e o ex-coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, cotados para concorrer respectivamente ao Planalto e a uma vaga na Câmara dos Deputados nas eleições do ano que vem, estarão agora ‘jogando no campo certo’.
Crítico dos métodos lavajatistas e autor de um dos votos que contribuiu para declarar a parcialidade de Moro ao julgar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Gilmar avalia que ambos já faziam ‘militância política’.
“Eu acho que quem quer fazer militância política deve fazê-lo nos partidos políticos. Se eles já faziam antes militância política, estão fazendo apenas uma correção de rumos, filiando-se a um partido e jogando no campo certo. Acho que isso que é o correto”, disse ao blog.
Sócio-fundador do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma das entidades que organiza o IX Fórum Jurídico de Lisboa, aberto nesta segunda, o ministro está em Portugal para participar do evento, de onde conversou com o Estadão.
Questionado sobre um eventual desgaste para a magistratura e para o Ministério Público com as candidaturas lavajatistas, o ministro avalia que esse processo é anterior à entrada formal de Moro e Deltan na vida política.
“Isso é um debate que você tem que travar, mas acho que o desgaste já ocorreu. Todo magistrado que começa a usar a carreira para fazer atividade política causa um desgaste”, afirma.
Com uma agenda apertada ao lado de convidados como os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o ministro disse que não conversou com o senador sobre a sabatina do ex-ministro da advocacia-geral da União, André Mendonça, para a vaga aberta no STF com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello. A indicação está travada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, desde julho, o tribunal está desfalcado. O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que comanda a CCJ, também participa do evento.
“Esse é um assunto que vamos tratar no Brasil”, adiantou Gilmar. De Portugal, o presidente do Senado disse esperar que a sabatina de André Mendonça seja marcada pela CCJ entre 30 de novembro e 2 de dezembro, antes do recesso parlamentar.
A nona edição do fórum, que vai até a próxima quarta-feira, 17, terá dois paineis sobre modelos de semipresencialismo, tese defendida por Gilmar Mendes. O ministro afirma que abraçou a proposta por considerar que o chamado de presidencialismo de coalizão está dando ‘sinais de exaustão’. Ele próprio fará uma palestra sobre o assunto ao lado do ex-presidente Michel Temer (MDB), do presidente do Partido Social Democrático (PSD), Gilberto Kassab, e do professor de Direito da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho.
No ano passado, o fórum foi realizado virtualmente por causa da pandemia. Em 2021, o primeiro dia do evento com a retomada da edição presencial teve plateia cheia. “Já tínhamos avançado na vacinação do Brasil e de Portugal, já não havia tantas restrições para a viagem. Quem veio tinha que estar com dupla vacina e todos os cuidados além de exames”, lembra o ministro sobre a organização.
Mais cedo, o subprocurador-geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco falou no evento sobre a diferença entre a responsabilidade civil do Estado e a responsabilidade penal, civil e política do governante em situações de crise sanitária. Perguntado sobre a parcela de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelas mortes na pandemia da covid-19, o ministro defendeu que a análise do tema é função do procurador-geral Augusto Aras.
“Ele que tem que fazer a avaliação. A CPI da Covid fez um bom trabalho de inventário, de catalogação, agora cabe ao PGR analisar”, disse.
Antes de embarcar para Portugal, o ministro vinha travando conversas sobre um ‘meio-termo’ para o julgamento do chamado orçamento secreto, revelado em maio pelo Estadão. Os repasses das emendas de relator estão suspensos temporariamente por ordem liminar da ministra Rosa Weber, confirmada no plenário do tribunal, mas o tema ainda será revisitado pela Corte para uma decisão definitiva. Considerado um dos magistrados com maior interlocução política, Gilmar Mendes disse que ainda ‘não tem ideia’ de como será o placar. Lira adiantou nesta segunda que o Congresso vai entrar com um embargo de declaração contra a decisão que barrou os pagamentos.
