O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta terça-feira (9) as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Durante a cerimônia que regulamentou a resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Lula afirmou que a mudança não representa apenas a redução dos custos, mas também um avanço no acesso à cidadania.
“Estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de serem cidadãos de primeira categoria, respeitados na sua plenitude”, destacou o presidente.
Lula lembrou que tirar a CNH sempre foi caro para grande parte da população. “Custava R$ 4 mil para tirar uma carteira. Quem é que tem R$ 4 mil? Para o povo é sempre assim: se sobrar do salário, faço; se não sobrar, não faço. A competição é comer ou fazer o que tem de fazer — e a opção correta é comer”, afirmou.
Mudanças modernizam e reduzem custos, diz ministro
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que as novas regras modernizam, simplificam e barateiam o processo de habilitação. Segundo ele, a mudança deve beneficiar cerca de 100 milhões de brasileiros que já possuem CNH ou aguardam a oportunidade para obtê-la.
Renan Filho afirmou ainda que o custo da primeira habilitação deve cair até 80% em grande parte dos estados.
“É uma decisão politicamente muito forte e muito importante para o país”, completou.
Entenda as novas regras da CNH
A resolução, aprovada por unanimidade na semana passada, prevê simplificação de etapas, redução de custos, menos exigências de autoescola e novas formas de preparação do candidato. O governo também lançou a nova versão do aplicativo da CNH, que dará suporte ao processo.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não conseguem arcar com os custos, que podem chegar a R$ 5 mil no modelo atual.
Veja as principais mudanças na CNH
Abertura do processo
- Pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Aulas teóricas
- Conteúdo teórico será disponibilizado online e gratuitamente pelo Ministério dos Transportes.
- Quem preferir poderá fazer aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.
Aulas práticas
- A carga mínima cai de 20 horas-aula para 2 horas.
- O candidato poderá escolher entre:
- autoescolas tradicionais;
- instrutores autônomos credenciados pelos Detrans;
- preparação personalizada.
- Será permitido o uso do carro próprio nas aulas práticas.
Provas
- As provas teórica e prática permanecem obrigatórias.
- Etapas como exame médico e coleta biométrica continuam presenciais no Detran.
Instrutores
- Instrutores autônomos serão autorizados e fiscalizados pelos Detrans, com critérios unificados nacionalmente.
- A identificação e o controle ficarão integrados à Carteira Digital de Trânsito.
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