O governo Lula chega hoje aos 100 primeiros dias sem cumprir as principais promessas de campanha na economia, numa gestão que foi marcada ainda por ataques à autonomia do Banco Central e mudanças no Marco Legal do Saneamento, o que gerou críticas até entre aliados do governo no Congresso.
Em outra frente, a nova âncora fiscal – regra que substituirá o teto de gastos – deve ser apresentada ao Congresso nesta semana, mas ainda não há um texto finalizado. Além disso, as medidas necessárias para aumentar a arrecadação e sustentar o novo arcabouço vão ficar para o segundo semestre, aumentando as incertezas sobre as chances de zerar o déficit público a partir de 2024.
Outras propostas centrais feitas por Lula na campanha e na transição de governo ficaram pelo caminho ou foram adiadas. Na lista de grandes projetos, o governo abriu mão de encaminhar uma nova reforma tributária, proposta que será encabeçada pelos parlamentares a partir dos textos que já estão no Congresso – e que ainda não têm apoio para ser aprovada.
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Entre as medidas populares, o governo não aumentou a isenção do Imposto de Renda e ainda não fez a correção da tabela. Lula havia prometido isentar quem recebe até R$ 5 mil mensais. Agora, o Executivo fala em fazer a mudança de forma gradual, estabelecendo a isenção para quem recebe até R$ 2.640 a partir de maio.
O aumento do salário mínimo, prometido pelo governo para entrar em vigor logo no primeiro mês de gestão, também foi adiado. Sem espaço no Orçamento, o reajuste do valor para R$ 1.320 ficou para o dia 1º de maio. Nos 100 primeiros dias de mandato, Lula ainda não aprovou nenhum projeto no Congresso. O Desenrola, programa anunciado para renegociar as contas de endividados, também não saiu do papel nesse período porque o governo não conseguiu desenvolver o software que será usado para as renegociações.
A modernização das relações de trabalho, proposta apresentada após o governo ter desistido de revogar a reforma trabalhista, também está na gaveta do gabinete presidencial. O governo prometeu editar normas de proteção aos entregadores e motoristas de aplicativo e tenta conciliar o interesse dos trabalhadores com o das empresas, mas nada foi feito.
“A única coisa que o governo Lula fez nesses 100 dias foi interromper a destruição do governo Bolsonaro no meio ambiente e na educação e organizar o arcabouço fiscal. Se ele tivesse só ficado nisso, eu já estava satisfeita. O problema é que fez coisa que não devia”, afirma a economista Elena Landau, citando medidas como a renovação de isenções tributárias, a opção por escolher setores beneficiados pelo BNDES e os ataques ao marco do saneamento e ao BC.
INVESTIMENTOS
Após os 100 primeiros dias, o governo quer acelerar a realização de obras e impulsionar os investimentos públicos como estratégia para gerar crescimento econômico. Em recente reunião com ministros, no último dia 3, o presidente afirmou que o Brasil vai crescer “mais do que os pessimistas estão prevendo” neste ano, ou seja, mais do que as projeções de analistas do mercado financeiro, que são inferiores a 1% para o Produto Interno Bruto (PIB).
“Tem muita coisa para a gente investir, sobretudo em obras de infraestrutura, tem recursos para que a gente faça os investimentos necessários” afirmou Lula aos ministros.
O Orçamento de 2023 autorizou o governo a investir um montante de R$ 71 bilhões em 2023, recuperando as perdas dos últimos anos, mas ainda é inferior aos valores gastos nos dois mandatos anteriores de Lula. Além disso, 30% dos investimentos estão atrelados a emendas parlamentares, e não vão seguir os critérios do Executivo para a escolha das obras beneficiadas – situação diferente também da que Lula vivenciou nos outros dois governos
“Nos 100 primeiros dias, nós tivemos de volta a vacina, tivemos de volta o Minha Casa, Minha Vida, o Bolsa Família, o Mais Médicos. Tivemos de volta o Brasil”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), comemorando o início da gestão e expondo expectativa positiva para o andamento das primeiras medidas provisórias de Lula e do novo arcabouço fiscal.
O projeto das novas regras fiscais deve ser protocolado até o dia 14. “Acho que não teremos dificuldade para aprovar o arcabouço, e teremos os votos até da oposição”, disse ele. No mercado, há o receio de que a nova âncora abra caminho para alta de impostos, o que a equipe econômica nega.
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