O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que proíbe o uso de linguagem neutra em documentos, comunicados e textos produzidos por órgãos da administração pública em todos os níveis — União, estados, Distrito Federal e municípios. A medida integra a Política Nacional de Linguagem Simples e foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (17).
O projeto, aprovado pelo Congresso em março e de autoria da deputada federal Érika Kokay (PT-DF), estabelece diretrizes para tornar a comunicação pública mais clara e acessível ao cidadão.
No entanto, o texto também inclui a proibição de “novas formas de flexão de gênero e número” que não estejam de acordo com as normas oficiais da língua portuguesa.
Lei veta termos como “todes” e “elu”
De acordo com o artigo 5º da nova lei, a administração pública não poderá usar expressões como “todes”, “elu”, “amigxs” ou quaisquer outras formas de linguagem neutra. O trecho veda explicitamente:
“Não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico.”
Essas expressões são utilizadas por parte da comunidade LGBTQIA+ como forma de inclusão para pessoas não binárias, que não se identificam exclusivamente como homens ou mulheres. A linguagem neutra, porém, não integra a norma-padrão do português.
Política de Linguagem Simples busca comunicação clara e acessível
A lei também cria diretrizes para que textos do governo sejam mais objetivos, diretos e fáceis de entender. Entre as orientações estão:
• uso de frases curtas e vocabulário simples;
• estímulo à transparência ativa e ao acesso à informação;
• facilitação do controle social e da participação cidadã;
• comunicação acessível para pessoas com deficiência;
• publicação de versões em línguas indígenas para comunidades tradicionais, sempre que possível.Segundo o governo, o objetivo é garantir que qualquer pessoa consiga encontrar, entender e usar as informações públicas sem dificuldade.
Trecho vetado por Lula
O presidente vetou o artigo que obrigava os órgãos públicos a nomear um servidor responsável pela adaptação de conteúdos para a Linguagem Simples. Segundo Lula, o dispositivo é inconstitucional, pois leis que tratam da organização da administração pública só podem ser propostas pelo chefe do Executivo.
Já foi usada pelo governo
A linguagem neutra chegou a ser usada por figuras do governo no início da atual gestão, incluindo a primeira-dama Janja Lula da Silva, integrantes do cerimonial e o ministro Alexandre Padilha. A sanção da lei, porém, formaliza que essa prática não poderá ser adotada oficialmente na comunicação do governo.
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