Nesta quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que restabelece o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A cerimônia de assinatura ocorrerá às 11h, no Palácio do Planalto, com a presença do ministro das Cidades, Jader Filho, e várias autoridades.
Em junho, o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que reviveu a política pública federal. O programa beneficiará famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, também em junho, com algumas alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Está prevista a destinação mínima de 5% dos recursos do programa para o financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades com até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia para os inscritos no CadÚnico (Cadastro Único), que é o cadastro dos programas sociais do governo.
Fim da exclusividade
A lei acaba com a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.
Com essa mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão participar do programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades, com a identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e, em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro, sendo substituído pelo Casa Verde e Amarela.
O presidente Lula tem defendido uma ampliação ainda maior da faixa de atendimento do programa, visando contemplar segmentos da classe média, com renda mensal de R$ 10 mil a R$ 12 mil.
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Agenda
Ainda nesta quinta-feira, Lula participará de um ato no 59º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), que ocorrerá no Ginásio Nilson Nelson, em Brasília.
Estão previstas as presenças dos ministros Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência; Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia; e do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica. No evento, os estudantes entregarão uma carta ao presidente com suas demandas para a educação.
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