Desde o fim do ano passado, a Câmara Municipal de Campinas vive um verdadeiro “vai e vem” na tramitação dos projetos que propõem reajustes salariais de 59,53% para presidentes e diretores de fundações e autarquias, como a Setec e Camprev. As propostas enfrentam sucessivos adiamentos, manobras políticas e retiradas de pauta.
Apesar de ainda em discussão, um dos projetos — o que trata do subsídio do presidente da Setec — parece meramente ilustrativo. Isso porque Enrique Lerena, atual chefe da autarquia, já recebe o novo valor desde janeiro deste ano: o salário passou de R$ 23.246,08 para R$ 37.082,36, conforme apurado no Portal da Transparência da Prefeitura.
Em nota, o Executivo informou que há respaldo legal para equiparação com salário de secretários municipais – entenda abaixo.
Salários desiguais entre presidentes de autarquias
Enquanto o presidente da Setec já recebe o valor reajustado, os chefes da Fundação José Pedro de Oliveira e da Rede Mário Gatti seguem com os salários antigos, já que os projetos ainda não foram aprovados pela Câmara.
No Camprev, o cenário é diferente. O ex-presidente Marionaldo Maciel, que pediu exoneração no fim de 2024 após denúncias de assédio moral, recebeu R$ 120 mil líquidos em janeiro, em despesas classificadas como “eventuais”. A Prefeitura informou que o valor se refere a benefícios acumulados, incluindo férias não pagas e o adicional constitucional de 1/3 sobre o prêmio.
Durante o período sem Marionaldo no comando, o servidor de carreira Marcelo de Morais assumiu interinamente a presidência. Técnico em contabilidade com salário base de R$ 16 mil, ele recebeu gratificações que elevaram sua remuneração a R$ 34 mil em fevereiro e R$ 31 mil em março.
Henrique Sarubbi, nomeado oficialmente para o cargo, assumiu em 14 de março, mas os valores salariais proporcionais ainda não foram divulgados — a expectativa é que apareçam com mais clareza a partir de junho.
Justificativas da Prefeitura sobre salário do presidente da Setec
Em nota, a Prefeitura esclareceu que, no caso da Setec, “o salário do presidente é regido pelo parágrafo único do art. 33 da Lei nº 4.369, de 11 de fevereiro de 1974, que estabelece que a remuneração deve ser a mesma aplicada aos secretários municipais. Ou seja, já há autorização legislativa para a equiparação salarial”.
Ainda segundo a Administração Municipal, a inclusão da Setec no projeto de lei que trata da remuneração das demais autarquias busca apenas padronizar o processo.
Com relação ao ex-presidente do Camprev, Marionaldo Maciel, a Prefeitura informou que o valor recebido em janeiro diz respeito a benefícios não pagos no período em que ele esteve à frente do instituto. “Eram três períodos e 15 dias, além do 1/3 do prêmio férias, que é um adicional constitucional.”
Já sobre Marcelo Moraes, a Prefeitura disse que ele permaneceu como presidente do Camprev entre 19 de dezembro de 2024 e 13 de março de 2025 e ao retornar para o cargo de diretor previdenciário, ele teve direito a 13 dias da remuneração de presidente (R$ 23.246,08) e 17 dias no cargo de diretor previdenciário (R$ 18.335,81).
Tramitação turbulenta
O impasse a respeito do aumento dos salários dos diretores e presidentes de autarquias teve início no final do ano passado. No dia 12 de dezembro, a Câmara adiou, em reuniões extraordinárias, as votações dos projetos de aumento. O recuo veio após pedido do líder do governo, o vereador Paulo Haddad (PSD), que afirmou que as propostas deveriam ter sido incluídas no mesmo projeto que aprovou o aumento dos salários do prefeito e secretários.
No início de 2025, a discussão foi retomada. A Prefeitura encaminhou requerimento solicitando urgência na tramitação do projeto. A votação teve início em 10 de março, mas foi interrompida por falta de quórum. Seriam necessários 17 votos favoráveis (maioria absoluta), mas a sessão foi esvaziada durante a discussão.
Uma nova tentativa de votação foi feita em 12 de março, sem sucesso, já que o Executivo optou pela retirada do requerimento que solicitava urgência na tramitação.
Após um mês, no dia 14 de abril, o Legislativo, mais uma vez, iniciou a votação de dois projetos de lei, mas, mais uma vez, as votações foram adiadas. Por fim, em 16 de abril, a presidência da Câmara retirou os textos da pauta por inadequações regimentais.
O presidente da Casa, vereador Luis Rossini (PSD), explicou que, por tratarem de alterações na estrutura administrativa, os projetos deveriam ter sido protocolados como leis complementares, e não ordinárias. Após os ajustes jurídicos, os textos devem voltar à Câmara para análise.
Justificativas para aumento
De acordo com os projetos, a equiparação salarial entre os chefes de fundações e autarquias e os secretários municipais é a principal justificativa para o reajuste. Os subsídios dos secretários já foram definidos pela Lei 16.503, que fixa o valor de R$ 37.082,36 para o período de 2025 a 2028.
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