O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai cumprir a pena de 27 anos e três meses pela trama golpista na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (25). O ex-presidente está preso no local desde sábado (22).
Na decisão foi determinado que ele siga na sala de Estado-Maior da PF e que sejam realizados “exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário”.
Transferir Bolsonaro para a Penitenciária da Papuda agora provocaria uma comoção popular e política que o STF tenta evitar. Diante do inevitável trauma institucional de prender um ex-presidente da República condenado por tentativa de golpe, a ordem na Corte é que isso seja feito da forma mais discreta possível.
A premissa funcionou quando Moraes determinou a prisão preventiva de Bolsonaro no sábado. Os agentes não divulgaram imagens do ex-presidente sendo levado para a carceragem da Polícia Federal, em uma mostra de que a instituição segue a mesma recomendação de tentar manter o fogo baixo.
Na segunda-feira (24) houve troca de película da porta onde o ex-presidente foi avistado por fotógrafos no dia anterior, na intenção de preservar tanto quanto possível a imagem do réu.
Um dos objetivos é ressaltar a diferença no estilo do atual comando da PF em relação à época da Lava Jato. Quando Luiz Inácio Lula da Silva foi preso, em 2018, havia uma multidão de apoiadores do petista no local, o que ressaltou a divergência política por trás da medida imposta pelo então juiz Sérgio Moro.
O comprometimento com a discrição da prisão de Bolsonaro não vem apenas do STF e da PF. No dia 17, o comandante do Exército, Tomás Paiva, pediu a Moraes que os militares condenados pela trama golpista não fossem algemados no momento da prisão. A conversa ocorreu na residência do general, em Brasília. O ministro da Defesa. José Múcio, também estava presente.
A estratégia de Moraes tem sido a do gradualismo. Primeiro, impôs proibições a Bolsonaro. Diante do descumprimento da ordem de ficar distante das redes sociais, o ministro determinou a prisão domiciliar. Com um novo cenário de manifestações convocadas para as proximidades da residência do ex-presidente e tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, Moraes ordenou a prisão preventiva.
Dentro dessa lógica, manter Bolsonaro da carceragem da PF faz sentido. Mas, a depender de novos acontecimentos, o ex-presidente pode ser levado à Papuda. O que está fora de questão agora é o retorno dele para a prisão domiciliar, já que o local foi o palco da tentativa de violação do equipamento de segurança – o que o STF interpretou como risco de fuga.
Cúpula militar também está presa
O ministro Alexandre de Moraes também determinou o início do cumprimento das penas dos oficiais-generais condenados por tentativa de golpe de Estado no mesmo processo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os ex-generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o ex-almirante Almir Garnier ficarão presos em instalação militar.
A informação da ordem de detenção para início da pena foi confirmada por integrantes do Exército e da Polícia Federal. Os generais ficarão detidos no Comando Militar do Planalto. A ordem de prisão foi executada pelo próprio Exército de forma coordenada e com participação da Polícia Federal.
Moraes também determinou a execução da pena do general Braga Netto que já está detido em quartel no Rio de Janeiro. Ele permanecerá no mesmo local onde já estava preso.
O prazo para apresentação de recursos se encerrou às 23h59 desta segunda-feira, última chance para contestar o acórdão da Primeira Turma que rejeitou os primeiros embargos de declaração e confirmou as condenações por tentativa de golpe de Estado. Parte das defesas protocolou novos recursos no limite do prazo, mas Moraes rejeitou os pedidos e certificou o trânsito, abrindo caminho para o início do cumprimento definitivo das penas.
Com a certificação do trânsito em julgado, as prisões passam a valer como execução da pena, inicialmente em regime fechado.
Ao longo do dia desta segunda, as defesas de Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto apresentaram os segundos embargos de declaração, conhecidos como “embargos dos embargos”, recurso usado para apontar supostas omissões na decisão anterior. A jurisprudência da Corte, porém, considera esse tipo de movimento protelatório, destinado apenas a atrasar a execução da pena.
Em outra frente, as defesas de Almir Garnier e também de Braga Netto recorreram com embargos infringentes, que permitem o reexame do caso. A jurisprudência do STF, no entanto, só admite esse recurso quando há mais de um voto pela absolvição. No julgamento do núcleo crucial da trama golpista, apenas o ministro Luiz Fux divergiu, o que torna os infringentes inviáveis.
O general Augusto Heleno, que chefiou o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) no governo Bolsonaro, foi condenado a 21 anos de prisão em regime inicial fechado. Já Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, recebeu pena de 19 anos. Walter Braga Netto, que foi ministro da Casa Civil e também da Defesa, foi condenado a 26 anos. O almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, também foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado.
Ex-ministro da Justiça vai pra Papuda
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres vai cumprir pena por crime de tentativa de golpe de Estado no presídio da Papuda na capital federal. A ordem de início de cumprimento de pena foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Moraes mandou Anderson Torres cumprir pena em cela do 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, que fica dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, no DF. O local é destinado à prisão de policiais. Torres é delegado da Polícia Federal.
Conforme a condenação, 21 dos 24 anos de prisão serão em regime fechado. Torres deve se apresentar às autoridades ainda nesta terça-feira (25).
Mais cedo, o advogado Eumar Roberto Novacki afirmou que apresentaria o ex-ministro à polícia, caso fosse intimado. Na segunda-feira, ele pediu ao ministro Alexandre de Moraes para que Anderson Torres fosse autorizado a cumprir a pena na Superintendência da Polícia Federal, onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, ou no Batalhão de Aviação Operacional.
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