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Especial Névio Archibald

Sindicato da Câmara justifica mudanças e explica acordo

O Sinfpol explicou de forma oficial, sobre os projetos do vale-refeição de comissionados e redução de horas

| ACidadeON Campinas

Sindicato da Câmara justifica mudanças e explica acordo 

O Sinfpol (Sindicato dos Funcionários do Poder Legislativo) se pronunciou, de forma oficial, sobre os projetos do vale-refeição de comissionados e redução de horas para os servidores concursados.

A Procuradoria da Câmara já emitiu um parecer declarando que ambos os projetos são constitucionais e não há ilegalidades. O documento foi finalizado na quarta-feira (3) e agora será analisado pela Constileg (LEIA MAIS AQUI).

Os vereadores da Constileg (Comissão de Constituição e Legalidade) estão divididos em relação aos projetos. (LEIA MAIS AQUI)

De acordo com nota oficial, os projetos tratam apenas de aplicar a isonomia no serviço público, e que foi fruto de um acordo coletivo entre a Casa e o Sinfpol.

LEIA NA ÍNTEGRA

O dito pacote de bondades na realidade não é uma concessão, mas sim, fruto de um acordo coletivo entre a casa e o sindicato que ponderou entre os interesses da atual administração e os anseios da categoria. Ou seja, chegamos a uma equação interessante a ambos, se de um lado a atual gestão quer economizar 35 milhões pra devolver aos cofres públicos, ela não poderia dispor de aumento de suas despesas, e a sua maior conta é a folha de pagamento.

De outro lado a categoria a muito tempo demanda tratamento mais isonômico ao funcionalismo público municipal que hoje faz 30 horas ou 36 horas e se expressa de forma aguda entre o quadro dos funcionários antigos da câmara (30 horas) e o quadro novo (40 horas). Uma vez que funcionários iguais merecem tratamentos iguais essa disformia esperava por uma correção.

Dessa forma o não reajuste dos vencimentos dos servidores públicos em troca da redução ocasionou um economia de mais de 7 milhões , que futuramente através das devoluções ao executivos e também pelas emendas impositivas poderá ser revertido para investimentos em educação, saúde e etc.

É valido lembrar, que essa redução de carga horária se dará sem prejuízo ao trabalho e ao atendimento do serviço prestado pela câmara e ainda contará com avaliações periódicas que auferiram o ganho de produtividade. E podemos afirmar também que a não correção dos salários de fato configura sua redução não do ponto de vista nominal, mas sim, real!

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