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Especial Névio Archibald

Divulgação mensal de dívidas da Prefeitura fica para depois

Autor do projeto pediu vistas e projeto saiu da pauta da Câmara;

| Especial para ACidade ON

O vereador Luiz Cirilo (PSDB) (Foto: Renan Lopes/ACidade ON Campinas) 

O vereador Luiz Cirilo (PSDB) pediu vistas para seu próprio projeto que obrigaria a Prefeitura de Campinas a divulgar, mensalmente, as dívidas contraídas pela administração. O projeto seria votado nesta segunda-feira (8) em segunda discussão. Cirilo disse que o objetivo é seguir a lei federal de transparência, para facilitar o acesso dos cidadãos às informações financeiras do Executivo.

VIROU ROTINA

Após uma longa discussão, os vereadores rejeitaram, por 14 votos contra 8, projeto de lei do vereador Marcelo Silva (PSD) que autorizava a criação de convênios da Prefeitura com instituições de ensino para que profissionais ou estagiários de educação física orientassem os frequentadores das academias da terceira idade. O projeto recebeu parecer desfavorável das comissões de Administração Pública e Finanças, e favorável da Comissão de Educação e Esportes.

IGNORANTES

Como houve disparidade nos pareceres, a decisão coube ao plenário. Antes da votação, Silva subiu à tribuna e insinuou que os parlamentares são ignorantes e que a possível rejeição (que depois se confirmou) tem motivação política. Jorge Schneider (PTB), presidente da Comissão de Administração Pública, disse que já existe um programa que institui os convênios e que não é necessária mais uma lei para isso. "Se o senhor acha que seu projeto é bom, faça uma indicação e leve até o prefeito. Mas não vai chamar ele de ignorante não", ironizou.

"NOME DE RUA"

Em seu discurso, Schneider disse que a base aliada de Jonas Donizette (PSB) não rejeita os projetos de Marcelo por ele ser da oposição. "Já aprovamos vários projetos do senhor aqui. Nome de rua, etc, aprovamos vários", disse, quase rindo, e com boa parte dos vereadores também gargalhando.

ELE CONTINUA TENTANDO

Conforme prometeu, o vereador Tenente Santini (PSD) protocolou novamente requerimento para convocar o presidente da Sanasa, Arly de Lara Romêo, para explicar na Câmara o contrato do Cejam, do qual era presidente, com a Prefeitura. Arly foi presidente da organização social até setembro do ano passado, e o contrato com o governo foi fechado em dezembro. Assim como das outras vezes, o pedido foi rejeitado.

TURISMO AMEAÇADO

Os vereadores também aprovaram, em segunda discussão, a revogação da lei que permitia a transferência de parte do ISSQN dos hotéis ao Fatur (Fundo de Apoio ao Turismo). Criada em 2008, a legislação permitia que a rede hoteleira fizesse uma reserva e garantisse investimentos no setor. Com a proposta for aprovada, todo o dinheiro devido do ISSQN passará a ser depositado na conta da Prefeitura e não terá mais "carimbo", ou seja, não será mais usado especificamente para fomentar o turismo na cidade. O governo alega que existe uma inconstitucionalidade na lei e que a revogação atende a uma solicitação do Ministério Público.

MERENDA

Nelson Hossri (Podemos) subiu à tribuna para criticar os vereadores Fernando Mendes (PRB) e Professor Alberto (PR), que retiraram suas assinaturas da CPI da Merenda contra o prefeito Jonas Donizette (PSB). O vereador diz que recebe denúncias constantes de pais quanto à qualidade da alimentação servida nas escolas municipais. Segundo ele, as merendeiras fazem vaquinha para comprar temperos e a proteína constantemente é trocada por salsicha e ovo. "Parece até que a Prefeitura abriu uma granja", disse.

PATINHO

Hossri também afirmou que o governo comprou patinho para os alunos, mas que a carne é servida com sebo e gordura. "Os alunos ficam até com os lábios brilhando", afirmou. Edison Ribeiro (PSL) respondeu dizendo que tem mercado e açougue há 35 anos e que patinho não tem gordura nem sebo. Diante da insistência de Hossri, Silva interrompeu a fala de Paulo Haddad (Cidadania) para reiterar sua opinião sobre o assunto. "O senhor não entende nada de carne", disse a Hossri, para indignação de Haddad. "Vai interromper meu discurso para isso?", questionou.

IMPRESSORAS

O vereador Pedro Tourinho (PT) denunciou a contratação da empresa que vai fornecer as impressoras para os CSs (Centro de Saúde) da cidade. Desde o ano passado as unidades sofrem com falta do equipamento. De acordo com a nota fiscal, o valor unitário da impressora para ser alugada sai por R$ 2,2 mil. No mercado, essa mesma impressora, para compra, sai por R$ 1,3 mil. Essa empresa tem um contrato vigente (assinado este ano) de R$ 2,7 mi com a Prefeitura, para oferecimento de serviços de impressão.

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