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Especial Névio Archibald

Câmara adia votação de Código de Ética para vereadores

Projeto já é chamado de "Lei da Mordaça" por alguns parlamentares

| Especial para ACidade ON

Galtério empurra Marcelo Silva durante a sessão 

Vereadores de Campinas decidiram adiar, na noite deste quarta-feira (11), a votação do pedido de urgência para a entrada na pauta do projeto de resolução que prevê a criação do Código de Ética Parlamentar na Casa. 

O projeto, de autoria da Mesa Diretora, é de novembro do ano passado, mas voltou à pauta por iniciativa de Luiz Cirilo (PSDB) depois de brigas recentes entre parlamentares, como as que envolveram Tenente Santini (PSD) e Paulo Galtério (PSB).

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O pedido de urgência agora deve ser votado na próxima segunda (16), para que entre na pauta dia 23.

O artigo 5º do código garante o princípio da "inviolabilidade", ou seja, os vereadores não poderão ser responsabilizados por suas opiniões. A não ser em casos de ofensa "sem provas" aos colegas ou fraude de votações em plenário e recebimento de vantagens indevidas, entre outros pontos.

Na noite desta quarta, o vereador Nelson Hossri (Podemos) disse que o código é uma "lei da mordaça". "Não vamos deixar que isso seja aprovado", afirmou.

O código prevê ainda que "o vereador que incidir em conduta incompatível com o decoro parlamentar ou ofensiva à boa imagem da Câmara Municipal estará sujeito às seguintes sanções: censura, suspensão do exercício do mandato e perda do mandato."

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