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Prefeitura nega acusações em pedido de CPI da GM

Nelson Hossri diz não haver progressão desde 2011; a Prefeitura informou que a mais recente foi em março de 2017

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Guarda Municipal de Campinas. (Foto: Denny Cesare/Código19) 

A Prefeitura de Campinas negou o fundamento do pedido de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Guarda Municipal feito pelo vereador Nelson Hossri (Podemos). O parlamentar afirmou que há crime de responsabilidade devido ao descumprimento do Plano de Cargos e Carreiras da corporação desde 2011.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública, a Progressão Vertical mais recente dos servidores da Guarda Municipal ocorreu em março de 2017. A Progressão Horizontal ocorreu em janeiro de 2016. As progressões não são automáticas e seguem critérios definidos em lei.

"Essas informações detalhadas foram encaminhadas pela Prefeitura de Campinas ao vereador na semana passada, em reposta a um requerimento", afirmou a pasta em nota oficial.

Segundo a secretaria, não foram realizados novos processos por conta da grave crise econômica dos últimos anos, que impactou negativamente a arrecadação do Município.

Para a concretização de progressões é necessário haver a previsão orçamentária alinhada com a execução orçamentária e estar dentro dos limites previstos na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). O Município encerrou os anos de 2016 a 2018 com a despesa com pessoal muito próxima ao limite estipulado na LRF.

"Cabe ressaltar que a Guarda Municipal tem recebido vários investimentos. Está sendo realizado um concurso público para contratação inicial de 60 novos guardas municipais. As viaturas da frota foram trocadas no início deste ano por modelos novos e adaptados ao serviço realizado nas ruas, recebendo 62 viaturas, 8 motos, além de 13 novas bicicletas. Também foram comprados novos equipamentos, como uniformes, coletes e capacetes, armamentos, munições, e materiais de suporte para as bases. Novas bases da GM estão em construção e devem ser entregues até 2020", disse a Prefeitura.

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