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Especial Névio Archibald

Escola cívico-militar: Educação inicia série de eventos

Reuniões, encontros, audiência e plantão ocorrem até o final desta semana

| ACidadeON Campinas

Conselho das Escolas foi ouvido no último sábado (Foto: Bárbara Gasparelo/ACidade ON) 

A Secretaria de Educação de Campinas inicia, na noite desta quarta-feira (4), uma série de eventos para a continuação da implantação do Pcim (Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares) na Emef (Escola Municipal de Ensino Fundamental) Professora Odila Maia Rocha Brito, no Jardim São Domingos.

A primeira delas foi publicada no Diário Oficial da segunda-feira (2) e já vem cheia de mistérios. Será realizada na escola uma reunião para "apresentação, amplo debate e manifestação desse colegiado".

O colegiado, no caso, é o conselho da escola. O problema é que somente o conselho pode chamar uma reunião no qual ele irá debater e deliberar sobre um determinado assunto.

A audiência não estava prevista inicialmente, e foi incluída atendendo a um pedido do Ministério Público. A reunião está marcada para começar às 18h, na própria escola.

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Na quinta-feira (5), a partir das 9h, o Conselho Municipal de Educação vai se reunir no Cefortepe para receber a apresentação do programa. Novamente não há indicação, no Diário Oficial, de qualquer deliberação sobre o assunto.

No mesmo dia, haverá o que está sendo chamado de Audiência de Esclarecimento, a partir das 18h, na própria escola.

Segundo a ementa, "será permitida a exposição de posicionamentos favoráveis e contrários ao tema, assegurada a igualdade de oportunidades,de forma que a comunidade escolar se posicione legitimamente sobre a implantação do Programa".

Na sexta-feira, a partir das 14h, novamente na própria escola, a Secretaria de Educação vai realizar um plantão para eventuais esclarecimentos e dúvidas.  
 
ENTENDA 
 
O MP entrou com ação para pedir a suspensão da votação com a comunidade escolar iniciada em dezembro de 2019, e a Justiça acatou o pedido justamente no dia 18 de dezembro, quando a prefeitura chegou a iniciar a consulta. Com a suspensão da votação no ano passado, a Prefeitura traçou novo cronograma e incluiu datas para debates com os conselhos.

O primeiro ocorreu no sábado passado (29) com o Conselho das Escolas de Campinas, que manifestou posicionamento contrário à instalação da escola cívico-militar.

O modelo proposto pelo governo federal é diferente das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. Na prática, os professores vão cuidar da parte pedagógica e os oficiais ficariam responsáveis pela administração. A meta, segundo o Ministério da Educação, é construir 216 escolas no país até 2023.

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